São Paulo – Após denúncia de que Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade de São Paulo exigiam autorização do cônjuge para colocação do contraceptivo DIU em mulheres, a Bancada Feminista do Psol ingressou com uma representação no Núcleo Especializado de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo e também com um projeto de lei na Câmara Municipal paulistana para impedir a prática.

Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo revelou que pelo menos sete postos de saúde da cidade têm agido de forma ilegal ao exigir de mulheres casadas o consentimento do marido para fazer o procedimento. Uma medida “completamente absurda”, como observa a covereadora do mandato coletivo Dafne Sena. “Isso fere todos os direitos das mulheres. A autonomia sobre o próprio corpo e o direito à saúde, os direitos mais básicos são violados com essa exigência”, elenca.

Embora não tenha uma previsão legal, a exigência, conforme já havia reportado o veículo em agosto, também era adotada por planos de saúde de São Paulo e Minas Gerais. “O propósito do nosso PL e da representação no Ministério Público é barrar esse tipo de exigência. Ela está acontecendo de uma forma irregular. A gente pretende que o MP e um projeto de lei possam estabelecer que isso é proibido e não pode ser mais feito”, destaca Dafne.

Descaso com a saúde

Todas as sete unidades de saúde flagradas em São Paulo são terceirizadas e administradas por organizações sociais. São elas: UBS Ferroviários, Chácara Cruzeiro do Sul, Jardim Santa Maria, Vila Santana, Cidade Tiradentes, Carandiru e Vila Sônia. Grande parte dos postos se concentra em áreas periféricas da cidade, onde a maioria das mulheres atendidas é negra.

Integrante da Frente Nacional contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto de São Paulo e coordenadora Movimento Negro Unificado (MNU), Luka Franca avalia que essa prática revela a interferência e o desprezo do Estado pela saúde da população negra.

“Isso só demonstra a ingerência que existe das OSS em cima do que são os planos de saúde da mulher e da população negra na nossa cidade. Quando se estabelece esse critério da permissão dos cônjuges para colocar DIU, simplesmente é ignorada a necessidade do Estado ter que garantir a saúde das pessoas, que é um direito constitucional”, afirma.

Desigualdade de gênero

No Brasil, o índice de gravidez na adolescência está acima da média mundial. Em 2020, a cada mil brasileiras entre 15 e 19 anos, 53 tornam-se mães. No mundo, são 41, conforme relatório lançado recentemente pelo Fundo de População das Nações Unidas. Além disso, cerca de 55% das gestações no Brasil não são planejadas, apesar de haver uma série de métodos contraceptivos disponíveis.

Luka Franca chama a atenção para outro debate, o da laqueadura. Ainda hoje o procedimento não é feito em mulheres com menos de 25 anos que ainda não são mães. E, mesmo nas mães que já passaram dos 30 anos é preciso a permissão do cônjuge. Mulheres que tentam realizar o procedimento ainda sofrem a influência de médicos que querem fazê-las mudar de ideia. Para a ativista, essas atitudes só mostram que a mulher é vista como “um corpo apenas reprodutor e não um corpo que possui direitos”.

“Não existe uma determinação de que é necessário uma permissão da mulher caso o seu companheiro queira fazer uma vasectomia. E não tem mesmo que pedir permissão para fazer o procedimento, assim como também não teria que pedir permissão para fazer uma laqueadura”, aponta. “As pessoas têm compressão sobre quais são os papéis que querem operar na sociedade e quais as suas decisões do ponto de vista da saúde reprodutiva e sexual, mas isso não é garantido à mulher porque a nossa legislação, o Estado brasileiro, ainda mantém normas pensam a mulher como uma reprodutora e não como um ser de direitos.”

Confira a reportagem completa