São Paulo – A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da assessoria de imprensa, classificou hoje (11) de “lamentável” a ação movida pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública do Ministério Público (MP) de São Paulo requerendo que o Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental (Caism) Philippe Pinel volte a atender pessoas com transtornos mentais. Promotores de Direitos Humanos, Habitação e Urbanismo e Infância e Juventude assinam a ação. Eles visitaram o Pinel e ouviram relatos de funcionários.

“É lamentável que a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública faça acusações tão graves contra uma entidade de referência e excelência como é o Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental (Caism) Philippe Pinel e volte-se contra um projeto que visa a salvar a vida de dependentes de crack”, diz a nota.

O hospital especializado, segundo o MP, deixou de receber seu público-alvo para atender a dependentes químicos encaminhados pelo Centro de Referência em Álcool e Tabaco e Outros Drogas (Cratod), que passou a ter alta demanda desde que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou no início do ano que o estado iria criar programa de atendimento a dependentes com foco na chamada “cracolândia” paulistana, incluindo internações compulsórias.

A secretaria garante que o hospital não atende exclusivamente a usuários do Cratod. Mas afirma que houve “situações excepcionais”, sem especificar quais foram motivadas pelo “fechamento temporário Serviço de Atenção Integral ao Dependente (Said)”, serviço municipal. A prefeitura afirma que o Said nunca esteve fechado, apenas deixou de receber novos pacientes entre dezembro e março. 

O MP não sabe para onde estão indo as pessoas com transtorno mental, mas desconfia de que elas têm permanecido em prontos socorros não especializados. “Essas pessoas foram levadas para lá para preencher uma planilha de estatística da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. Também para preencher uma planilha da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo”, afirmou o promotor de Habitação e Urbanismo, Maurício Ribeiro Lopes, durante entrevista coletiva hoje na sede do Ministério Público, no central da capital. “Ali estavam para simplesmente tomar um banho, passar 30 dias e depois retornar à rua de onde vieram nas mesmíssimas condições. Tudo que era possível oferecer era abstinência, mais ou menos, já que droga entrava no estabelecimento, e televisão”, lamentou.

A Secretaria de Saúde nega que exista consumo ou tráfico de drogas dentro do Pinel, conforme denúncia do MP. E diz que afirmação é “mentirosa, é ofensiva para com os pacientes, familiares e profissionais que atuam na unidade” e garante que “não houve  prejuízo aos pacientes de outras patologias, já que cada vez menos a saúde mental exige internação, à exceção de quadros mais agudos, o que inclui crises decorrentes do uso do crack”.

A secretaria também nega ter em qualquer momento afirmado que as vagas mencionadas no lançamento do programa estavam ociosas. “A interpretação do MP é equivocada, portanto. Os leitos são rotativos, com uma média de 20% de leitos vagos diariamente.”

Mais de 540 dependentes encaminhados pelo Cratod foram internados para tratamento, segundo a secretaria. Desde janeiro, 304 leitos teriam sido abertos no estado, totalizando 1.004 disponíveis.  A expectativa, afirma a nota, é ultrapassar 1,3 mil até 2014. O investimento total na implementação dos serviços teria sido de R$ 250 milhões.