Representantes do Estado brasileiro não ofereceram respostas satisfatórias a acusações de abusos em presídios no Espírito Santo, apresentadas em evento paralelo à 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). As atividades foram realizadas em Genebra, capital da Suíça, e avaliam a situação da população carcerária no estado. Segundo as ONGs responsáveis pelas denúncias, a única ação adotada pelas autoridades brasileiras foi construir mais vagas, e nada de uma política mais ampla.

A mesa “Direitos Humanos no Brasil: Violações no Sistema Prisional – o caso do Espírito Santo” foi realizada na segunda-feira (15) pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos. As acusações incluem torturas, mortes – incluindo por esquartejamento –, superlotação, falta de condições e ausência de políticas de ressocialização e de saúde de detentos.

Para Tamara Melo, advogada da Justiça Global, o Estado brasileiro continua sem uma solução efetiva para as denúncias. “A única coisa que apresentam como resposta são os investimentos que dizem que fazem para construção de novas vagas”, critica. Esse fato é grave porque os problemas no estado não passam apenas pelo déficit de vagas. “O problema é muito anterior, novas vagas são só um paliativo”, pondera.

A avaliação dos movimentos é de que a superlotação dos presídios não tem relação com a falta de vagas, mas é consequência de uma política de encarceramento em massa. “Não é à toa que (os presídios do) estado do Espírito Santo estão lotados; existem juízes e promotores que veem na prisão a solução para tudo”, dispara. Os movimentos sustentam que 70% dos 10 mil presos no estado são provisórios.

A prisão provisória é prevista como exceção pela Constituição brasileira, mas se tornou majoritária no Espírito Santo. “O importante é a pressão internacional, o Estado brasileiro realmente sentiu. Ficou muito evidente que existe um constrangimento. Nosso objetivo é fazer esse constragimento causar uma mudança”, analisa.

Mesmo negando primazia à superlotação, é um fato que a população carcerária é muito superior ao número de vagas oferecidas no Espírito Santo. Há registro de que um presídio na cidade de Vila Velha teria 235 presos numa cela com capacidade para 36 pessoas. Em todo país, 470 mil homens e mulheres habitam presídios designados para abrigar 299 mil pessoas, uma superpopulação de 57%.

Três integrantes da mesa representaram o Estado brasileiro: o Secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, o Diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, André Almeida e Cunha, e o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As denúncias incluem a falta de investigação das denúncias de tortura e de assassinatos e o abandono de detentos com doenças infecto-contagiosas em celas comuns, expondo outros presos. Ainda existe a necessidade de mais defensores públicos para assegurar assistência jurídica aos presos.

“Não para por aqui, nossa ideia é fazer um trabalho de monitoramento do sistema prisional do Espírito Santo”, promete. As organizações pretendem manter a busca por recursos internacionais, como relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU), para denunciar as violações.

Tamara Melo destaca a proporção e a visibilidade que o evento tomou nos meios de comunicação e junto à comunidade internacional. “A audiência estava lotada de representantes de delegações de vários países, assistentes de relatores especiais da ONU. As perguntas e o debate que se seguiu além das conversas depois do evento mostraram que as pessoas se interessaram”, comemora.