São Paulo – Militantes dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais elogiaram o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff nesta semana que autoriza a população LGBT a utilizar o nome social no serviço público federal. A avaliação da medida foi feita durante um ciclo de debates sobre a cidade de São Paulo, promovido ao longo de toda semana pelo Coletivo Ocupar e Construir, na PUC-SP.

Estiveram presentes a ex-coordenadora-adjunta de políticas LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Phamela Godoy, a coordenadora do curso das Promotoras Legais Populares, Rute Alonso, e a integrante do programa Transcidadania, Ariel Nolasco. As especialistas concordaram que a ação do governo federal representa um avanço importante no reconhecimento e na visibilidade da população LBGT.

Até então, o nome social era usado apenas em serviços de saúde e nas instituições de ensino federais. Agora, todos os funcionários do governo estadual, de ministérios, estatais, universidades ou outras entidades ligadas à União também poderão contar com o benefício.

O decreto garante que uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu e que quer ser chamada de Maria, pela sua identidade de gênero, tenha esse direito assegurado, com seu nome no crachá, cartão de ponto e em sistemas do órgão para que trabalha.

As militantes destacaram no evento que a medida é fundamental para garantir que a população LGBT siga nas carreiras do funcionalismo público federal, já que muitos desistem por sofrerem constrangimentos e preconceitos.

Elas avaliam que as políticas LGBT poderiam caminhar mais rapidamente se os governos criassem pastas específicas para o tema, e não para questões mais abrangentes, como ocorre na maioria dos casos. Isso garantiria maior financiamento para as ações de inclusão social da população LGBT.

Durante toda a semana, o Coletivo Ocupar e Construir promoveu um ciclo de debates sobre direito à cidade, discutindo políticas públicas de São Paulo a partir de uma análise da gestão atual, das passadas e das demandas futuras. Entre os temas discutidos no evento, chamado SP em Debate, estavam cultura, educação, moradia e população LGBT.