Cartilha orienta sobre procedimento para garantir direito, que foi assegurado pelo STF e pelo CNJ há mais de um ano

Defensoria Pública do Estado e prefeitura de São Paulo promoveram hoje (9) primeiro mutirão para mudança de nome no registro civil de 35 transexuais da cidade

Decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB em maio deste ano e publicada hoje (5) no 'Diário Oficial da União'. Resolução entra em vigor em 180 dias

Para especialistas, ação do governo federal representa um avanço para a visibilidade da população LBGT e pode garantir a permanência desses funcionários no trabalho

Medida vale para servidores e também para usuários do serviço público

Solicitações são feitas via internet até o próximo dia 26. Os pedidos serão avaliados pelo Inep. Grupo também poderá utilizar banheiros compatíveis com a identidade de gênero

Deputados apresentaram projetos para acabar com uma resolução do Conselho Nacional de Combate a Discriminação, que orienta escolas no tratamento adequado a pessoas transgênero