Mais de 10 mil pessoas transgênero já mudaram o nome e gênero desde 2018
Desde que o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a alteração do nome e do gênero em registros de nascimento e casamento, em 2018, cerca de 10,8 mil a transgênero já foram beneficiadas. O número poderia ser maior com menos burocracia e custo menor
Publicado 28/06/2023 - 10h58
São Paulo – Neste dia do Orgulho LGBTI+, comemorado nesta quarta (28), o Brasil passou de 10,8 mil mudanças de nome e de gênero. Isso desde 2018, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a alteração. Com a medida, acabou a necessidade de ações na Justiça para essa mudança. Já no primeiro ano de vigência foram 1.916 alterações. O número praticamente foi dobrando de ano para ano. Só de maio de 2022 para cá, foram 3.819 mudanças de gênero, segundo a Central de Informações do Registro Civil.
Entre as mudanças solicitadas, as principais são aquelas para o gênero feminino. De junho de 2022 até maio os cartórios registraram 2.017 mudanças do gênero masculino para feminino e 1.558 do feminino para o masculino. Há ainda 244 casos em que não houve alteração de gênero.
“A pandemia impactou vários serviços, mas com a retomada e a maior difusão da informação no último ano, tivemos aumento de praticamente 100%”, disse ao Estadão o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Gustavo Fiscarelli. “São dez mil ações a menos na Justiça, mas, principalmente, uma demonstração de respeito das instituições às minorias, do direito à identidade.”
Procedimentos nos cartórios para mudança de nome e gênero
A alteração do nome e gênero no cartório requer a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões negativas de distribuidores civis e criminais (estaduais e federais) do local de residência dos últimos cinco anos. E também as certidões de execução criminal (estaduais e federais) dos tabelionatos de protesto e da Justiça do Trabalho.
Os cartórios não exigem apresentação de laudos médicos, nem de cirurgia de mudança de sexo, como exigiam antes, nas ações judiciais. O processo inclui uma entrevista com o interessado no cartório, que comunica aos órgãos competentes sobre a mudança de nome e gênero. O CPF permanece com a mesma numeração, para garantir segurança jurídica em eventuais casos que envolvam ação judicial.
A partir da certidão de nascimento alterada, entregue em cerca de cinco dias, o cidadão pode pedir a alteração dos demais documentos.
Burocracia e custo ainda são entrave ao Orgulho LGBTI+
Esse avanço, porém, poderia ser maior. E o país teria um número muito maior neste dia do Orgulho LGBTI+ se não fosse o excesso de burocracia e custo. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDF), o número de alterações de nome e gênero poderia ser maior. Ao jornal, a advogada Maria Berenice Dias, presidente do Instituto, disse que há exigência de um “número absurdo de documentos”, o que pode custar até R$ 2.000. “E nós estamos falando de um segmento especialmente vulnerável da população. Isso tem levado à restrição dos pedidos”, disse.
A coordenadora da área nacional de mulheres trans e travestis da Aliança Nacional LGBTQIA+, Layza Lima, que alterou seu nome, concorda. “Vivemos em uma sociedade transfóbica e, em alguns estados, pode ser mais difícil do que em outros para conseguir a mudança. A burocracia é excessiva.”
Layza disse também que não pagou para alterar a certidão de nascimento, o que é pouco divulgado. “O Estado tem o dever de prover esse serviço para pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas isso não é muito divulgado e alguns cartórios não respeitam”, destacou.
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