São Paulo – A Promotoria de Direitos Humanos de São Paulo ajuizou uma ação nesta quinta-feira (8) para que o governo de João Doria (PSDB) restabeleça a gratuidade na rede Bom Prato para as pessoas em situação de rua. Criado em caráter emergencial, no final de maio, o benefício foi suspenso no dia 30 de setembro, “sem maiores explicações”, afirma o Ministério Público estadual. A distribuição de refeições gratuitas visava garantir a segurança alimentar dessa população mais vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus.

Em petição inicial, os promotores Anna Trotta Yaryd e Eduardo Valério requerem a concessão de liminar para a imediata volta da gratuidade “em todas as unidades da rede e municípios que haviam aderido ao programa. Sob pena de multa diária de R$ 10 mil para caso de descumprimento”. Defensores públicos de São Paulo e da União também assinam o processo. 

A secretaria estadual de Desenvolvimento Social disse, contudo, não ter sido ainda notificada da ação. A pasta argumenta que com a flexibilização das regras de distanciamento social avançando “de forma consistente” no Plano São Paulo”, a medida foi “recalibrada”. “Considerando a demanda das cidades e de cada unidade. O monitoramento é constante e objetiva evitar excedentes ou demanda reprimida em alguns restaurantes, dando uso eficiente aos recursos públicos”, alega a secretaria em nota à RBA. 

Pandemia não acabou

Os autores da ação lembram, no entanto, que o benefício segue sendo importante diante da continuidade da pandemia. O mesmo entendimento tem a deputada estadual Erica Malunguinho (Psol-SP) que apresentou a proposta da gratuidade no Bom Prato no Legislativo. “A demanda é a mesma e contínua. A covid-19 ameaça nossa saúde, economia e tecido social, mas é evidente que exacerba a fome e a insegurança alimentar”.  

De acordo com a parlamentar, o fato de o governo Doria não renovar a gratuidade “nada tem a ver com um grande custo em oferecer refeições às pessoas de maior vulnerabilidade. É descaso e negligência mesmo”, destaca à reportagem. “A pandemia nem de longe acabou. Este corte é uma negligência. É reflexo de uma ideia de Estado mínimo que permite a eliminação física de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político”.

Consequências também continuam

Dados do próprio governo estadual mostram que, durante os quatro meses de vigência da medida, mais de 18,9 milhões de refeições foram distribuídas entre café da manhã, almoço e jantar, pela rede de restaurantes populares. Desse total, 480,2 mil foram gratuitas e entregues à população em situação de rua. Uma média mensal de 15 mil pessoas cadastradas pelas prefeituras em todo o estado de São Paulo. 

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A secretaria também diz que as unidades Bom Prato seguirão oferecendo a toda a população as refeições “por um custo extremamente acessível” – com o café da manhã por R$ 0,50 e o almoço e jantar por R$ 1. Mas os promotores e defensores advertem que “as consequências da disseminação do novo coronavírus resultaram em novas dificuldades para obtenção de renda”. “O que inviabiliza o acesso aos restaurantes populares, mesmo com os preços módicos cobrados pelos estabelecimentos”, apontam. 

Erica Malunguinho ressalta que o vírus “não é único responsável pelo cenário desastroso” do país. Há ainda uma evidente piora no combate à fome e a extrema pobreza justamente por conta dessas “políticas neoliberais que desmantelam políticas de segurança alimentar e nutricional”, conclui a parlamentar.