São Paulo – O governo brasileiro deve regularizar até o final desta semana a documentação dos 608 haitianos que estavam em situação irregular há três meses no país. A concessão de “visto humanitário” havia sido anunciada em 12 de janeiro. No início deste mês, os ministério da Justiça, do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores, oficializaram as ações para regularizar a situação desses imigrantes.   

A decisão liberou a entrada de 245 haitianos que estavam em trânsito no Peru, em Iñapari, e regularizará a situação de outros 363 que estão em Tabatinga, no Amazonas. A diretora de programas da ONG Conectas, Juana Kweitel, considera que a regularização dos haitianos é um passo importante para tirá-los da situação de vulnerabilidade.

“Era uma medida necessária e estávamos solicitando uma solução para essas pessoas porque elas estavam em Tabatinga sem documento que permitisse trabalhar e os recursos que haviam trazido de seus países já estavam se esgotando, elas estavam ficando sem moradia e com problemas de saúde”, afirma. Para ela, regularizar a situação dessas pessoas vai permitir que possam trabalhar e sobreviver em condições dignas.

A partir de agora, os haitianos receberão um protocolo de refúgio emitido pela Polícia Federal e poderão receber uma carteira provisória de trabalho. Sobre a emissão da documentação nesta semana, a Pastoral do Migrante afirma que, com apoio da PF, a ação está se desenvolvendo rapidamente no local.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, afirma que os haitianos continuarão tendo apoio do governo e receberão o visto.  “É uma questão de direitos humanos, de ir e vir, de buscar vida melhor e de trabalhar com decência”. Ele explicou que o Brasil não mantém esse tipo de relação diplomática com nenhum outro país.

Para Kweitel, a aplicação do novo mecanismo para acolher os haitianos ainda gera dúvida, pois terão que solicitar refúgio e aguardar a decisão do Conselho Nacional de Imigração sobre a sua permanência no país. “Não está muito clara a situação do visto humanitário, temos que acompanhar como será a regularização dessas pessoas”, disse.

A diretora afirma que agora, com a resolução da situação dos 608 haitianos que estavam em trânsito, é importante acompanhar como o visto humanitário funciona e observar se serão necessárias mudanças para que ele cumpra o objetivo esperado.