São Paulo – A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) realiza hoje (4), às 16h, um tuitaço para protestar contra o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 114/2011, que dá autonomia financeira para as Defensorias Públicas no estados. Na quarta-feira (6) será realizada uma manifestação no Congresso Nacional, em Brasília, para pressionar os parlamentares a derrubarem o veto.

Segundo a Anadep, a decisão da presidenta foi orientada pelas posições defendidas pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que não apoiam a autonomia da instituição.

O presidente da Anadep, André Castro, destaca a importância da autonomia. “Muitas vezes os defensores se envolvem em litígios, defendendo os interesses do cidadão, contra o próprio Estado ou o poder econômico, como por exemplo em casos de pedidos de internação hospitalar ou pedido de medicamentos, entre vários outros”, disse em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Castro lembra que a autonomia da Defensoria é prevista desde a Constituição de 1988, mas ainda precisa ser regulamentada. “A autonomia significa a independência da Defensoria Pública para defender o interesse da população sem precisar se preocupar com retaliações e pressões que venham a ser exercidas pela próprio Estado ou pelo poder econômico.”

O PLP 114/2011 foi apresentado pelo senador José Pimentel (PT/CE) em maio de 2011, aprovado pelo Congresso com apoio unânime dos partidos no ano passado. “Todos os partidos políticos e todas as bancadas aprovaram o projeto de lei que regulamenta essa autonomia da Defensoria Pública nos estados, mas infelizmente o projeto foi vetado. Vamos ao Congresso para pedir a derrubada do veto”, explica Castro.

Segundo Castro, a decisão da presidenta acolheu a pressão exercida pelos estados. “Houve pressão de alguns estados sobre a presidenta que, lamentavelmente, acolheu essa decisão.” De acordo com dados da Anadep, existem cerca de 11 mil juízes e 10 mil promotores estaduais no Brasil, enquanto há apenas cinco mil defensores públicos. “Dados do próprio Ministério da Justiça mostram que metade das cidades brasileiras não possui defensoria pública. É um absurdo”, lamenta.

O representante dos defensores ressalta que a Constituição de 1988 também determinou que a Defensoria Pública fosse instalada em todos os estados. “Só em 2012 que as defensorias, em todos os estados, foram implementadas por lei. Mas em alguns estados elas não funcionam na prática.”

Em Goiás, a defensoria existe desde 2005, porém, só foi instalada em 2011, e o concurso público para preenchimento das vagas de defensor ainda não foi concluído. O estado de São Paulo teve sua defensoria criada em 2006. Atualmente, o estado tem 500 defensores. “É um número bastante baixo para um estado como São Paulo”, comenta Castro. 

Ouça aqui a reportagem de Lúcia Rodrigues.