São Paulo – Um levantamento do UOL descobriu, desde 2016, a localização de 201 cadáveres em 41 valas clandestinas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Só 67 corpos identificados até o momento. Para o advogado e membro da Comissão Arns, Belisário dos Santos Junior, o episódio remete ao período mais sombrio da ditadura no Brasil, que matava brasileiros e utilizava valas clandestinas para ocultação de corpos. Por exemplo, a vala de Perus. Segundo ele, a repetição desse crime é fruto da ausência do Estado. “O Estado apodrece quando abre espaço para ações do crime organizado e para as milícias”, lamentou Belisário, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

“A vala de Perus completou 30 anos. Lá foram encontradas mais de mil pessoas enterradas clandestinamente, porque suas mortes foram fruto de crime. Isso se repetir no século 21 mostra que o Estado está ausente e, assim, estamos vendo a criação de tribunais do crime. Isso acontece porque o Estado não existe nessas regiões”, afirma o jurista.

A reportagem aponta que 156 cadáveres foram encontrados em 33 valas clandestinas no estado de São Paulo, a maioria nas cidades da região metropolitana e na periferia da capital. E outros 45 corpos localizados em oito valas clandestinas no estado do Rio, no mesmo período. Todos os espaços para desova de corpos considerados pelo levantamento tinham mais de uma vítima.

Violência incentivada

O número de pessoas enterradas e ainda não localizadas pode ser muito maior. Só no estado do Rio, o Disque-Denúncia recebeu 320 relatos sobre “cemitérios clandestinos” entre 2019 a 2021. A maioria das denúncias é na cidade de Angra dos Reis e em quatro bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro: Jacarepaguá, Taquara, Guaratiba e Realengo.

No Rio, cinco das oito valas clandestinas estavam em áreas dominadas por milícias. As outras três, em locais ocupados por facções diversas. Já em São Paulo, a polícia vincula quase todos os casos ao “tribunal do crime” do Primeiro Comando da Capital, o PCC.

“Bolsonaro incentiva a desagregação do Estado. O número de armas de civis é alto. Armar a sociedade é dar um recado para que ninguém confie no Estado. Enquanto isso, as milícias se intensificam e seguem existindo, elegendo até vereadores e deputados”, criticou o advogado, ao comentar o excesso de violência na atualidade.

O integrante da Comissão Arns lembra que seria possível precaver esse tipo de crime, com o Projeto de Lei (PL) 6240/2013, que tipifica o crime de desaparecimento forçado. Entretanto, o projeto segue sem designação relator para ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). De acordo com Belisário Junior, há um lobby de setores militares para frear o avanço do texto.

“Desde a ditadura existe a desaparição forçada, que é uma segunda punição para a família. Enquanto isso, dorme no Congresso Nacional o projeto de lei que trata da desaparição forçada. E isso não passa porque há um lobby militar com medo de voltarmos a falar sobre os desaparecidos da ditadura. Além disso, o crime de desaparecimento não prescreve”, acrescenta. Desse modo, como ele observa, ainda cabe punição a esses militares.