São Paulo – Visivelmente tenso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux encerrou hoje (8) a sessão que julga o marco temporal antes de completar duas horas do início dos trabalhos e sem que o relator do caso, ministro Luiz Fachin, chegasse a iniciar o julgamento do mérito. A sessão será retomada nesta quinta-feira (9). Até a interrupção, Fachin, que reafirmou a necessidade de definição de jurisprudência sobre o tema, havia apenas feito considerações sobre os argumentos apresentados a favor e contra a tese.

O que está em jogo no STF é a declaração de constitucionalidade da tese do marco temporal para fins de demarcação, que valerá para dezenas processos paralisados na Justiça. Pela tese, de interesse dos ruralistas, só poderão ser demarcadas terras ocupadas pelos grupos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Marco temporal e outras ameaças

Enquanto o julgamento se arrasta, mais de 5 mil representantes de povos indígenas seguem acampados em Brasília. Começou no domingo (5) e termina neste sábado (11) a Semana Global de Ação para a Amazônia. As lideranças tentam aproveitar a visibilidade do julgamento do marco temporal para chamar apoio para o evento.

Conforme a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ecossistema amazônico e os povos indígenas do Brasil estão atualmente sendo atacados pelo governo brasileiro em várias frentes. Uma delas é o marco temporal, uma tentativa de mudar a Constituição para reverter a demarcação das terras indígenas. E também por projetos de lei propostos pelo governo de Jair Bolsonaro, que visam legalizar a grilagem de terras e favorecer as indústrias extrativas em relação aos meios de subsistência indígenas. Entre eles estão o PL 3729 relacionado à dispensa de Licenciamento Ambiental para empreendimentos econômicos. Também o PL 2633, referente às questões de grilagem, o PL 490, que altera o estatuto do índio e o PL 6299, do Pacote do Veneno.

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Os povos indígenas apelam para o engajamento. “Se essas leis forem aprovadas, nenhuma das tentativas da comunidade internacional de lidar com a mudança climática terá importância. Devemos soar alarmes em todo o mundo. Estamos quase sem tempo para nos salvar”.

STF versus Bolsonaro

No começo da sessão, o presidente do STF leu pronunciamento do colegiado em resposta às provocações do presidente Jair Bolsonaro feitas em atos de seus apoiadores em Brasília e em São Paulo neste 7 de Setembro. Bolsonaro falou em ‘ultimato’ ao pedir que Fux enquadre o ministro Alexandre de Moraes e também em descumprir decisões judiciais.

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“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse.

“Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição. E, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país”, disse também.

Redação: Cida de Oliveira