Sem máscara

Gilmar suspende inquérito contra juiz que humilhou agente público

Em 2020, viralizaram as imagens do magistrado do TJ-SP humilhando um guarda civil por ter sido multado ao passear sem máscara

Reprodução/Youtube
Segundo Gilmar Mendes, o acusado não foi notificado, o que teria violado o princípio constitucional da ampla defesa

São Paulo – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito que investiga a conduta do desembargador Eduardo Siqueira. Em 2020, viralizaram nas redes as imagens do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que xingou e humilhou um guarda civil por ter sido multado ao caminhar sem máscara em uma praia de Santos. No episódio, em 18 de junho, Siqueira chamou o guarda de “analfabeto”. Não satisfeito, rasgou a multa, jogou-a na rua e tentou fazer valer a máxima do “sabe com quem está falando?”, ligando ao secretário de Segurança Pública da cidade. Os guardas filmaram as cenas.

Gilmar Mendes considerou aceitável o argumento da defesa de Siqueira, segundo o qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a abertura de inquérito sem que o acusado tenha sido notificado, o que teria violado os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

O ministro decidiu que a apuração está suspensa até o julgamento final do recurso de desembargador no STF. Não há data prevista para essa decisão.

Cena em que o juiz humilhou o guarda civil