São Paulo – O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que, em situações de emergência, como é o caso da pandemia de coronavírus, o Estado pode requerer bens, serviços, equipamentos, instalações e até pessoal do setor privado. Ele defende que todos os leitos de UTI, públicos e privados, passem para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para que a coordenação seja mais eficiente em benefício de toda a população, ricos e pobres.

Ele assina, junto com outros juristas, a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo Psol ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o controle do poder público sobre os leitos privados. Procedimento equivalente vem sendo adotado em países como Espanha, Itália, Irlanda e Austrália.

“Uma pandemia nunca é um problema de saúde individual. Só tem solução se for coletiva. Sabemos que o grande problema do coronavírus é o curto-circuito que pode causar no sistema de saúde. Se colapsar, vai atingir a todos”, disse Serrano ao Jornal Brasil Atual desta quinta-feira (2).

Má distribuição

Ele afirma que, em números totais, o Brasil tem uma relação de leito por habitantes superior até mesmo a de países como França ou Inglaterra. “O problema é a má distribuição geográfica e social desses leitos.” O sistema privado, que atende em torno de um quarto da população concentra 56% dos vagas em UTIs, enquanto o sistema público fica com os outros 44%, para atender a ampla maioria.”

Serrano aponta que a requisição dos leitos privados, já nos próximos dias, é uma das medidas recomendadas por um estudo da Universidade Harvard sobre o combate da pandemia no Brasil. Nota técnica publicada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) também endossa a ação como necessária.

“Nossa ação pretende reafirmar que ainda estamos num Estado de Direito, o que significa que o governante não tem opção entre agir ou não agir. Não estamos pedindo autorização. Estamos pedindo que os governantes, ao surgir a necessidade, sejam obrigados a realizar a requisição de leitos de UTI e o que mais for necessário para atender a população”, afirmou.