São Paulo – Ativistas pelos direitos humanos ouvidos na manhã desta quinta-feira pela Rádio Brasil Atual aprofundaram as críticas à proposta de abertura de vagas temporárias para detentos infectados pelo novo coronavírus em contêineres anexos às unidades prisionais. “A proposta é mais uma forma de pena desumana, de tortura. É abaixo do mínimo de condições para um preso”, disse a missionária Petra Silvia, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária.

A religiosa foi uma das assinantes de um ofício enviado ontem por defensorias públicas de diversos estados, institutos de defesa dos direitos humanos e pela Pastoral Carcerária ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Cesar Mecchi Morales, manifestando oposição à proposta, já que os contêineres não têm ventilação e não garantem a métrica de distanciamento segura.

Petra Silvia afirmou ao Jornal Brasil Atual que a proposta já foi debatida e considerada ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. “Essa ideia não vem de hoje, já foi tentada algumas vezes pelos governos. Além disso, é uma maneira indireta de privatização, já que o Estado paga aluguel dos contêineres. É uma proposta ilegal”, criticou à repórter Larissa Bohrer.

Segundo monitoramento oficial do Departamento Penitenciário Nacional, havia, na última terça-feira (21), 60 casos confirmados de covid-19 nos presídios brasileiros, sendo ainda cerca de 150 casos suspeitos, espalhados especialmente por Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

Direitos fundamentais

O documento enviado pelas entidades destaca que os contêineres violam direitos fundamentais e também violam os manuais de prevenção ao coronavírus. Segundo manual de prevenção à covid-19 lançado pela China, os locais de isolamento devem ter boa ventilação, distância de um metro entre as pessoas, evitando-se o compartilhamento de objetos de higiene pessoal e de banheiro.

Para Marcos Fuchs, diretor jurídico da organização Conectas Direitos Humanos, que também assina o documento, colocar pessoas em situações precárias, sem ventilação e higiene vai propagar ainda mais a contaminação pelo coronavírus.

“É completamente descabido e desumano você colocar pessoas dentro de contêineres, onde não tem ventilação. Não é uma coisa feita para acolher seres humanos, mas armazenar mercadoria. Uma ideia absurda dessa propaga ainda mais o vírus”, alertou Fuchs.

A situação nas penitenciárias do Brasil é grave. Além de faltar água, faltam insumos para higiene básica como álcool em gel e sabão.

Bruno Shimizu, defensor público de São Paulo e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), acredita que o ideal seria o desencarceramento racional de pessoas que são do grupo de risco e que já teriam esse direito.

“O desencarceramento racional deveria ser melhor medida a ser adotada, para gestantes, pessoas do grupo de risco e presos por crimes sem violência. Sem esse retrocesso que seria um afrouxamento das regras de responsabilidade, pela aplicação de lei cruel e desumana”, explica Bruno.

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