Crime

Justiça bloqueia bens de casal que mantinha empregada em cativeiro

Segundo o Ministério Público do Trabalho, ela deixou de receber pagamento pelos serviços desde 1997, era impedida de sair e sofreu tortura

Portal CTB
Justiça determinou bloqueio de bens para pagamento de verbas trabalhistas e indenização por dano moral

São Paulo – A Justiça do Trabalho em Vinhedo, no interior paulista, concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) determinando bloqueio de bens de um casal, até o limite de R$ 757.845,00, para pagamento de verbas e indenização por danos morais a uma empregada que por duas décadas foi mantida em trabalho análogo à escravidão. Segundo o MPT, ela trabalhava na residência do casal desde 1979,  naquele município, “e teve seus direitos trabalhistas respeitados até 1997, ano em que deixou de receber qualquer contrapartida remuneratória dos empregadores pela prestação de serviços domésticos”.

Em junho, os dois foram presos em Vinhedo por manter a empregada, idosa, em cativeiro. Também foram indicados pelos crimes de estelionato e tortura. “O casal usou documentos da vítima para abrir conta em banco e emitir cheques sem fundo”, informa o Ministério Público.

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Ao prestar depoimento, a empregada, vinda de Colorado (PR), contou que era obrigada a cuidar da mãe de sua empregadora, em troca apenas de alimentação. Relatou que tinha sido torturada e impedida de sair de casa ou de se comunicar com qualquer pessoa. “Durante as investigações da Polícia Civil foi descoberta a existência de um registro de desaparecimento, elaborado em agosto de 1996, por um dos irmãos, com os quais ela não mantinha contato durante todo esse tempo em que esteve mantida na casa, sem qualquer acesso externo”, diz ainda o MPT.

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A decisão judicial deve garantir pagamento de verbas trabalhistas e indenização. Os valores permanecerão depositados em juízo, até cálculo do passivo. A juíza do Trabalho Priscila Pivi de Almeida – do posto avançado em Vinhedo da Justiça do Trabalho de Jundiaí – determinou o bloqueio do valor encontrado em contas correntes, aplicações e poupanças do casal, além de bens móveis e imóveis. Apenas a indenização é calculada em R$ 100 mil.

“O casal é investigado pela Polícia Civil pelo cometimento de golpes e crime de estelionato, pois supostamente utilizavam o nome e os documentos da empregada para fins ilícitos”, relata o MPT. “Diante da possibilidade de não existirem bens suficientes para quitação dos valores devidos, futuramente, por conta do ressarcimento de outras vítimas desses delitos, a juíza assegurou o bloqueio dos bens para satisfazer os créditos trabalhistas.”