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‘Jornal Brasil Atual’ coloca em debate o abuso de decretos pelo presidente Bolsonaro

Entidade que defende a democracia afirma que o exagero no uso de decretos presidenciais é característico de governos autoritários
Publicado por Helder Lima, da RBA
06:43
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Antonio Cruz / Ag. Brasil

Bolsonaro assinou em abril decreto que extingue o horário de verão: uso de instrumento perde seu caráter regulamentador

São Paulo – Análise feita pelo ‘Pacto Pela Democracia’, entidade que representa a sociedade civil e atua para o aprimoramento da vida política e democrática no país, mostrou que em cinco meses de governo, de janeiro a maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou 145 decretos, superando seus três antecessores em igual período – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O uso em demasia desse instrumento que muitas vezes é marca de governos autoritários será destaque de reportagem que será veiculada na edição da manhã desta terça-feira (18) do Jornal Brasil Atual, na Rádio Brasil Atual.

A entidade considera que a publicação de decretos pelos chefes do Poder Executivo está prevista na Constituição. Entretanto, quando usada com fundamento, essa figura normativa tem por objetivo regulamentar dispositivos legais, de forma a torná-los mais concretos e, assim, permitir seu cumprimento. Segundo a entidade, na hierarquia dos atos normativos, o decreto não pode se sobrepor à lei criada pelo Legislativo justamente porque existe para regulamentá-la.

Mas até agora o governo Bolsonaro não atentou para esse princípio. “A aplicação que vem sendo feita pelo presidente brasileiro revela pouco apreço pelas regras do jogo democrático e um modus operandi que tende a uma postura autocrática, desvalorizando o papel dos demais poderes da República dentro do regime democrático”, defende.

A edição desta terça também vai destacar comentário do economista e professor da Unicamp Marcio Pochmann, que vai analisar a evolução da economia do país neste ano. Nesta segunda, o Banco Central divulgou o boletim Focus, de análise dos dados da economia no país, que pela 16ª semana consecutiva reduz a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, e agora pela primeira vez abaixo de 1% – a estimativa caiu para 0,93%.

O Jornal Brasil Atual apresenta ainda reportagens que mostram a dificuldade das meninas para seguir carreira no futebol e também a cobertura de reunião das centrais sindicais nesta segunda-feira (17) para avaliar a greve geral do dia 14 e os próximos passos estratégicos na defesa da aposentadoria e contra o projeto de reforma do governo Bolsonaro.

Confira a edição, transmitida ao vivo dos estúdios da Rádio Brasil Atual: