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Violação de direitos

Perseguidor, promotor de Florianópolis tenta anular casamentos homoafetivos

Para ativistas, Henrique Limongi, do MP catarinense, viola direitos da população LGBT. Psol afirma que entrará com representação no STF e no CNJ
por Redação RBA publicado 26/06/2018 14h20, última modificação 26/06/2018 14h44
Para ativistas, Henrique Limongi, do MP catarinense, viola direitos da população LGBT. Psol afirma que entrará com representação no STF e no CNJ
Arquivo EBC/Reprodução
Direito à união homoafetiva

Tentativas de anulação dos casamentos pelo promotor contraria norma do STF em vigor há sete anos

São Paulo – Ignorando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o promotor de Florianópolis Henrique Limongi tenta anular 110 casamentos homoafetivos. O jurista, que atua no Ministério Público da capital de Santa Catarina, sustenta que a união entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Entidades que lutam pelos direitos da população LGBT afirmam, em entrevista ao jornalista Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, que Limongi fere a Constituição e que sua posição reflete o avanço do fascismo no país.

Desde 2011, o STF reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. De lá para cá, o Conselho Nacional de Justiça garantiu por meio da Resolução n° 175 o casamento civil homoafetivo e tornou norma a proibição de juízes e tabeliães recusarem o registro. Mais recentemente, em 2017, o STF decidiu equiparar os direitos à herança de uma união estável homossexual com a de um casamento civil.

No entanto, como descreve o presidente do Psol de Florianópolis, Leonel Camasão, o promotor Limongi age individualmente e passa por cima das decisões do STF e do CNJ, perseguindo, nos últimos cinco anos, casamentos LGBTs e recorrendo para anular as uniões já realizadas nos cartórios.

Para Casamão, é inadmissível um funcionário que representa o Ministério Público perseguir um determinado grupo com o aval do Estado: "É muito grave, não sei se a motivação é religiosa, ideológica ou política, mas o fato é que ele é um servidor público que ganha teto constitucional e, basicamente, o trabalho dele é importunar as pessoas".

Até agora, os casais homossexuais alvos dos processos conseguiram superar as impugnações feitas por Limongi. O Psol de Florianópolis promete entrar na Justiça nos próximos dias com representação no CNJ e no STF em oposição às ações do promotor, que classifica como arbitrárias e abusivas contra a população LGBT da cidade.

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