São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assumiu hoje (18) uma série de compromissos com a população da favela do Moinho, na região de Santa Cecília, centro da capital paulista, para garantir saneamento básico, energia elétrica e outros serviços para melhorar a condição de vida na comunidade. Além disso, a prefeitura vai refazer o cadastro dos moradores, junto com a Associação de Moradores da Favela do Moinho, o qual será registrado em cartório e vai referenciar a destinação dos moradores para conjuntos habitacionais.

“Nós nos comprometemos com a associação validar um cadastro e registrar em cartório, até o fim de janeiro. É ele que vai valer para a comunidade e para nós. E o compromisso que eles assumiram, nós cumprindo o nosso, é que uma família saindo daqui para uma moradia não vai ser substituída. Senão nós não vamos resolver nunca essa pendência”, explicou Haddad, em visita a comunidade.

Do cadastro vai constar a opção do morador. Se aceita ir para um conjunto habitacional mais distante, como o que está sendo construído próximo da Ponte dos Remédios, a 12 quilômetros do local da comunidade, se aceita morar em uma habitação mais próxima de onde vive hoje, ou se quer permanecer na área. As distâncias máximas de cada opção serão definidas com os moradores. “Daí, quem quiser ir para a Ponte dos Remédios pode dizer e isso será definido. Já pode saber até o número do apartamento”, disse Haddad.

Existe um projeto para construir um conjunto habitacional na Rua do Bosque, a cerca de um quilômetro da comunidade, o que é considerada uma “distância justa” pelos moradores que querem permanecer na região. “Eu tenho meus filhos na escola aqui perto. Tem muita gente que trabalha próximo daqui e vai a pé. Outros ainda vivem de recicláveis coletados no entorno. Não podemos ir pra longe daqui”, ponderou o presidente da associação de moradores, Humberto Rocha.

O conjunto próximo à Ponte dos Remédios terá mil apartamentos, dos quais 190 devem ficar prontos no final de 2015.

Os moradores se comprometeram a garantir que não sejam incluídas pessoas que não vivam na comunidade e a não permitir ingresso de novos moradores após a saída de quem for para as habitações. Hoje o cadastro da prefeitura tem cerca de 800 famílias, sendo que 600 recebem auxílio aluguel, vivendo fora da comunidade. As lideranças comunitárias estimam que o número real deve ser em torno de 1.200 famílias.

Apesar da opção por ficar na comunidade, Haddad ponderou que considera inviável a construção de um conjunto habitacional no local onde hoje fica a favela, o que inviabiliza a permanência no longo prazo. “Aqui há controvérsias sobre se dá ou não [para permanecer], porque você está entre trilhos. Isso não prejudica o direito deles de prosseguir a ação judicial e dizer que a terra é deles. Mesmo que não possa construir eles têm direito ao valor da terra”, disse.

Para o presidente da associação, o acordo contempla as posições divergentes dentro da comunidade sobre a solução habitacional. “Ninguém é obrigado a concordar com certos pontos. Todos os moradores terão direito a opção. Cada um faz o que acha que é melhor para si”, afirmou Rocha. Perguntado sobre a perspectiva de não permanecer definitivamente no local, ele evitou entrar em polêmica. “Vamos ver no que vai dar”.

Desde 2008, os moradores pedem na Justiça o usucapião da área, que está em disputa judicial para determinar a propriedade. O local era uma área pública, foi leiloada e adquirida por um empreendedor. Os moradores, então, ingressaram com a ação. Mas o leilão foi cancelado depois. Até hoje a Justiça não decidiu a quem pertence a área.

Apesar disso, segundo Haddad, o impedimento para ingresso dos serviços públicos de saneamento e energia foi superado. “Ficou uma pendência jurídica que ninguém desatou ainda. É por isso que as concessionárias têm tanto problema em entrar. Conseguimos vencer essa formalidade e vamos garantir saneamento, água, esgoto e energia. Isso é importante porque dá segurança, tanto do ponto de vista sanitário, quanto de combate a incêndio”, explicou.

Com a Sabesp o acordo é que até o fim de janeiro sejam iniciadas as obras para levar água encanada e esgotamento para todas as moradias. Os trabalhos devem durar 10 meses. Já no caso da Eletropaulo, a companhia vai apresentar até o fim de janeiro um plano de obras informando por onde a rede de energia vai passar, as obras necessárias – incluindo a remoção de algumas casas – e as adequações que deverão ser realizadas nas moradias.

Nesse caso, os moradores terão de aprovar o projeto e iniciar a realocação das famílias que estiverem no caminho da rede. Iniciadas as obras a previsão é de que levem seis meses para serem concluídas.

Além disso, os moradores cobraram que a subprefeitura da Sé atenda pequenas demandas da comunidade, que não dependem de grandes obras, como a colocação de caçambas na entrada da favela para depositar o lixo e os recicláveis.

Cobrado ao final do encontro sobre a garantia de que os novos acordos não serão quebrados, Haddad disse que não ficará mais de três meses sem visitar a comunidade. E já marcou uma nova visita para o fim de janeiro. “Se tudo estiver funcionando eu venho para tomar um café”, brincou.

A cobrança tem motivo. Em 19 setembro de 2012, o então candidato a prefeito foi até a comunidade após o incêndio que destruiu 80 moradias e deixou 300 pessoas desabrigadas, dois dias antes. Ele conversou com os moradores e depois gravou um programa eleitoral no local, afirmando que ia “trabalhar muito para regularizar a situação deste terreno, dar a vocês a propriedade que é de direito de vocês”. Outro incêndio já havia atingido o Moinho no fim de 2011.

Em 5 de julho de 2013, os moradores realizaram uma manifestação na prefeitura reivindicando que Haddad cumprisse as promessas. Desde então eles tiveram duas reuniões com o prefeito e outras dezenas de reuniões com representantes da Secretaria da Habitação (Sehab), da Subprefeitura da Sé, da AES Eletropaulo (concessionária de energia) e da Sabesp (estatal de saneamento). Mas até agora as ações não caminharam.

As reivindicações dos moradores seguem sendo a regulação fundiária, a urbanização participativa da comunidade, a efetivação dos serviços de água encanada, esgoto, energia elétrica e coleta de lixo e construção de uma área de lazer na área atingida pelo incêndio.

No último dia 8, quando Haddad inaugurava um memorial às vítimas da ditadura (1964-1985) no parque do Ibirapuera, moradores do Moinho fizeram um protesto exigindo que ele retomasse as negociações com a comunidade.