São Paulo – Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Marabá (PA), José Batista Afonso, disse que a decisão do STF tomada na terça-feira (14) de anular o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, condenado pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, foi “subjetiva”.

“Dizer que o tempo não foi suficiente para que o defensor público analisasse o processo é muito subjetivo, até porque não é um processo de dez mil páginas. Essa razão dada pelo Supremo não tem muito critério.”

A maioria dos ministros entendeu que o defensor público nomeado para atuar no caso não teve tempo suficiente para estudar o processo. A escolha do defensor foi necessária depois que a defesa do réu deixou de comparecer em um dos julgamentos. O juiz deu 12 dias para o novo advogado estudar o caso. Bida, como Moura é conhecido, foi condenado a 30 anos de prisão, e a defesa recorreu alegando cerceamento de defesa.

O ministro Ricardo Lewandowski apontou que o prazo legal para adaptação de novo defensor é de pelo menos dez dias, e que o juiz ignorou a complexidade do caso, estendendo o limite em apenas dois dias.

Para Batista, a decisão de anular o julgamento e convocar um novo juri era desnecessária. “Vai causar gastos para o judiciário e desgaste para a sociedade. Poderia ter sido evitado com pouco mais de sensibilidade dos ministros”, comentou.

A questão da impunidade foi ressaltada por ele como um dos maiores fatores que contribuem para os altos índices de assassinatos no campo. “Isso só estimula as mortes, e causa descrédito por parte da sociedade no Judiciário.”

O assassinato de Dorothy Stang ocorreu na cidade paraense de Anapu, em 12 de fevereiro de 2005. Bida já foi condenado duas vezes a 30 anos de prisão pelo crime, mas sucessivos recursos anularam a sentença. Agora, o Tribunal do Júri de Belém do Pará terá de realizar novo julgamento.

O relatório Conflitos no Campo Brasil 2012, produzido pela CPT e divulgado no final de abril, mostrou que no ano passado os assassinatos no campo tiveram 24% de aumento e as tentativas de assassinatos, 102%. Rondônia foi o estado líder no número de mortes: 9 dos 36 assassinatos registrados em 2012.

Ouça aqui a entrevista de José Batista Fonseca.