O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (dono do partido PSD), vetou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) promovidas pela Câmara Municipal que tornariam mais transparentes as despesas da administração do município.

A decisão foi tomada na quarta-feira (27). Contratos e convênios das Operações Urbanas (polêmicos projetos de intervenção na infraestrutura da cidade, como o Nova Luz e a operação Água Espraiada) seriam divulgados na página da prefeitura na internet.

Kassab garante, em justificativa publicada no Diário Oficial do Município, que o veto “em nada afeta a transparência da gestão fiscal”. Segundo ele, a lei já determina a divulgação de atos do governo, como preços pagos para obras. 

“A transparência da gestão fiscal como conceito técnico não guarda relação com a divulgação de atos individuais, como os termos de contratos e de convênios e extratos de Operações Urbanas”, alegou o prefeito ainda na justificativa ao veto.

Uma das críticas de urbanistas e moradores atingidos é de que as Operações Urbanas transferem para a iniciativa privada prerrogativas exclusivas do poder público – como a desapropriação, por exemplo. Como são as empresas as responsáveis pelo projeto urbanístico e pela execução das obras, parte das ações poderia não ser publicada pela prefeitura justamente por a  despesa ter sido contraída não pela administração municipal, mas por entidade particular.

* Helena Sthephanowitz™ é jornalista e autora do blog Os Amigos do Presidente Lula e do Os Amigos do Brasil. Ela escreve no Na Rede, da Rede Brasil Atual.