A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou na terça-feira (23) o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais brasileiras. Isso significa que se o texto aprovado na comissão for mantido pelo Congresso, os partidos políticos ficam proibidos de formar coligações apenas nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias e câmaras de vereadores. O texto aprovado pelos senadores determina ainda que as coligações poderão ser formadas somente nas eleições majoritárias – para a eleição do presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.

Em mais de duas horas de reunião, não houve consenso entre os membros do Senado sobre outro ponto polêmico da reforma política: as mudanças no sistema eleitoral do País. Por isso, um novo encontro da comissão foi marcado para amanhã, para que os senadores decidam entre os três sistemas eleitorais mais votados durante a reunião.

O voto proporcional com listas fechadas, que mantém o atual modelo eleitoral do País, com apenas uma diferença – os eleitores passam a votar nos partidos e não mais diretamente nos candidatos, foi o sistema escolhido por cinco dos 15 membros da comissão. Porém, como não houve maioria absoluta em favor do voto proporcional com listas fechadas, haverá uma nova votação.

O sistema de voto distrital misto com listas fechadas – que estabelece que parte dos deputados será eleita pelo voto proporcional e outra pelo voto majoritário – teve o apoio de quatro senadores, e também será debatido novamente. Neste sistema, o partido apresenta o seu candidato em cada distrito e o mais votado em cada um deles será o eleito, com base na distribuição proporcional.

Já o chamado “distritão” também recebeu quatro votos, por isso vai disputar com os dois sistemas anteriores o apoio da maioria da comissão. Nesse modelo, os estados e o DF são transformados em distritos, com a eleição de seus representantes pelo voto majoritário.

A comissão rejeitou ainda outras quatro propostas que modificam o sistema eleitoral. Entre elas, as que estabelecem listas abertas, seja no sistema majoritário ou proporcional. No sistema de listas abertas, os eleitores votam nos candidatos, e não diretamente nos partidos políticos.

E mais

A Comissão de Reforma Política ainda vai debater, até 5 de abril, temas como financiamento eleitoral e partidário; cláusula de desempenho; candidatura avulsa; filiação partidária e domicílio eleitoral; e fidelidade partidária.