Você está aqui: Página Inicial / Trabalho / 2018 / 04 / TST estende prazo para análise da reforma trabalhista

13.467

TST estende prazo para análise da reforma trabalhista

Comissão formada por nove dos 27 ministros discute propostas para aplicação da nova lei sob a visão da Justiça do Trabalho
por Redação RBA publicado 19/04/2018 16h50
Comissão formada por nove dos 27 ministros discute propostas para aplicação da nova lei sob a visão da Justiça do Trabalho
TST
tst

Comissão pediu, e presidente do tribunal, Brito Pereira, aumentou prazo para conclusão dos trabalhos

São Paulo – A comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) encarregada de analisar a lei da "reforma" trabalhista ganhou mais um mês de prazo para apresentar suas conclusões. O prazo foi prorrogado pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, a pedido do colegiado. Formada por nove dos 27 ministros, a comissão foi instalada em fevereiro, depois que o tribunal não avançou na discussão sobre mudanças na aplicação das leis pela Justiça do Trabalho – em consequência da implementação da Lei 13.467.

Conforme lembra o TST, o ponto de partida é uma proposta apresentada em  novembro pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do tribunal a respeito de 34 temas atingidos pela nova lei. Entre esses temas, está a chamada jornada in itinere (período de deslocamento de casa para o trabalho), suprimida com a 13.467. 

Outro ponto polêmico refere-se ao período de aplicação da lei, o chamado direito intertemporal. O governo entende que as novas regras podem ser aplicadas mesmo em contratos anteriores a 11 de novembro, data em que ela entrou em vigor. Há um entendimento majoritário no TST de que isso só vale para novos contratos.

Para aprovar a "reforma" a toque de caixa, o Planalto acenou ao Senado com uma medida provisória que "corrigiria" alguns itens considerados mais polêmicos. Em troca, a Casa aprovaria o projeto sem mudanças, para evitar que o texto retornasse à Câmara. O projeto passou, a MP 808 veio, mas vai caducar na semana que vem – e a comissão mista formada teve um presidente que renunciou e nem sequer escolheu relator.