A presidente Dilma Rousseff divulgou hoje (21) nota em que rebate as insinuações feitas ontem pelo ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do chamado “mensalão”. Na tentativa de comprovar sua tese de compra de votos para aprovação de projetos no primeiro governo Lula, Barbosa citou depoimento de Dilma no processo, em que ela se disse “surpresa” pela rapidez com que o Congresso aprovou as MPs do marco regulatório do setor elétrico, entre dezembro de 2003 e março de 2004.

Na opinião de Barbosa, a “surpresa” da presidenta, então ministra de Minas e Energia, serve para avaliar “a dimensão” do suposto esquema. 

Na nota, Dilma desautoriza Barbosa a fazer esse tipo de interpretação. Ela lembra que a as MPs foram aprovadas a partir de “acordo histórico” entre todas as forças partidárias, inclusive as de oposição – e que esse acordo se deu em função da grave crise pela qual passava o Brasil após os apagões da gestão FHC (PSDB). 

Abaixo, a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras.

Dilma Rousseff
Presidenta da República