São Paulo – A emenda ao Orçamento de 2012 que garante reajuste de 11,7% aos aposentados retorna ao debate no Congresso nesta terça-feira (20). Parlamentares e associações de aposentados devem reunir-se com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para tentar acelerar um acordo. A proposta atual enfrenta resistência do governo. A expectativa é que a votação orçamentária aconteça em plenário na quarta-feira (21), antes do recesso parlamentar.

Um dos autores da emenda, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), afirma que, caso não saia acordo desta reunião, a próxima articulação será para votar a emenda em separado, suspendendo a sessão de votação do orçamento em razão do quórum insuficiente no plenário. Segundo Paulinho, também presidente da Força Sindical, o ministro Garibaldi Alves tem colocado condições para apoio à emenda, como a sustentação dos deputados e dos sindicalistas à minirreforma da Previdência – centrada em alterar regras apenas para servidores públicos contratados futuramente.

O percentual de reajuste para benefícios acima do salário mínimo defendido pelos deputados Paulinho e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS), representa a reposição da inflação do ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010. A fórmula é análoga à aplicada ao salário mínimo por lei aprovada em fevereiro deste ano. O aumento abrangeria 9,1 milhões de aposentados que ganham mais que o piso nacional.

A postura do governo é de tentar evitar ampliação despesas públicas, como reajustes acima da inflação. No início de novembro, foi incluído dispositivo no relatório preliminar – a ser apresentado nesta quarta – que garante reserva de recursos para a Previdência Social suficiente para custear um eventual aumento real. Porém, a proposta do Executivo ante o cenário de crise internacional é de apenas repor a inflação dos últimos 12 meses.

O relator-geral do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que, até o momento, há R$ 62 bilhões em emendas a serem analisadas. Ele não descarta que muitas destas emendas não possam ser atendidas.

O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 tem previsão para votação para esta terça-feira (20), em sessão do Congresso marcada para as 10h. Há previsão de investimentos do setor público de R$ 5,4 trilhões no período.

Com informações da Agência Câmara