São Paulo – Foi aprovada em segundo turno na tarde desta terça-feira (20) no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Na prática, a aprovação – com 55 votos a favor e 13 contra – autoriza o governo federal a usar livremente 20% das receitas da União, independentemente do que prevê a Constituição brasileira.

Instituída em 1994, no governo do presidente Itamar Franco o mecanismo vem sendo renovado por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional. O montante, que em  2012 corresponderá a R$ 62,4 milhões, poderá ser aplicado como o governo precisar, inclusive para fazer superávit primário ou investir em obras de infraestrutura. Para os parlamentares governistas, esse mecanismo é fundamental para enfrentar a crise econômica mundial.

“Agradeço o empenho dos líderes e dos senadores que mais uma vez votaram a favor do país. Uma ótima notícia. Acaba de ser aprovada a PEC da DRU, em segundo turno, aqui no Senado”, disse em seu perfil Twitter, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.