São Paulo – O caso Unaí, que completou oito anos, pode estar finalmente para ser julgado, acredita a procuradora Mirian Moreira Lima, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais. “Tenho quase certeza de que esse julgamento ocorra dentro de meses”, afirma. Para ela, o processo pode ir para o Tribunal do Júri no início do segundo semestre. A procuradora da República lamenta os seguidos recursos “meramente protelatórios” da defesa e diz que o MPF tem feito de tudo para manter presos alguns dos acusados. Nove pessoas estão envolvidas no crime – em janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos durante uma fiscalização na área rural de Unaí, no noroeste de Minas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu o caso no programa Justiça Plena, da Corregedoria Geral de Justiça, que prevê o monitoramento de casos de grande repercussão, com o objetivo de tentar resolver entraves e agilizar o trâmite da ação. “O CNJ está acompanhando o caso para que seja julgado o mais rápido possível, respeitando o direito de defesa e prazo legais”, diz o conselho. Para Mirian, isso pode acelerar o julgamento. “É mais um instrumento de pressão na sociedade”, comenta. Para ela, trata-se de uma luta também contra o poder econômico e o poder político, já que alguns dos envolvidos têm influência na região. O atual prefeito de Unaí, o produtor rural Antério Mânica, é apontado como mandante.

O julgamento deve começar pelos quatro acusados como executores do crime (os processos foram desmembrados pelo Superior Tribunal de Justiça). Todos estão presos. A procuradora observa que eles não têm mais recursos pendentes nos tribunais superiores e já podem ser julgados na 9ª Vara Federal, em Belo Horizonte. O caso está com a juíza substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que preferiu não se manifestar sobre o caso. A expectativa é de que o julgamento seja marcado assim que os processos originais forem mandados de Brasília para Belo Horizonte – estavam no Supremo Tribunal Federal (STF) devido aos recursos da defesa. Mirian observa que a juíza teve respaldo do MPF em sua decisão. “O receio das partes envolvidas é de que os jurados tenham dificuldade para entender as provas. Mas, se esse processo demora, nós somos os primeiros a defender que o julgamento seja feito com cópias. Para a defesa pouco importa, porque eles têm interesse que o processo se alongue no tempo.”

Em fevereiro, o ministro Ricardo Lewandowski, que relatava recurso de um dos acusados (Hugo Alves Pimenta), negou embargos pedidos pela defesa, por ver “caráter meramente protelatório” na solicitação. “Aqui se trata de uma questão muito conhecida, uma chacina de fiscais do trabalho, e pretende-se postegar, de forma indeterminada, o julgamento”, declarou na ocasião. A procuradora da República reforça, lembrando que a pronúncia dos acusados foi feita em menos de um ano. “A demora deve-se à defesa. Os recursos deles são todos meramente protelatórios. Isso é bom para eles, porque o crime cai no esquecimento da mídia.”

Outro acusado (William Gomes de Miranda), lembra a procuradora, chegou a ser solto indevidamente, por causa de um outro crime, na esfera da Justiça estadual – mas ele se encontrava preso também por ordem da Justiça Federal, que não foi comunicada. “Conseguimos recapturá-lo”, diz Mirian.

Havia também o receio de que um dos acusados apresentasse um pedido de transferência do julgamento para Unaí. Poderia ser uma questão de má-fé, diz a procuradora, pois já ficou decidido que o julgamento será realizado em Belo Horizonte. “Vamos de novo julgar o que já foi julgado?”

Ela espera que o executores sejam levados a júri o mais breve possível. “Esse tempo de prisão vai ser pouco pelo crime que eles cometeram”, afirma Mirian. “Eram (os servidores do Ministério do Trabalho) pessoas que nada mais faziam senão assegurar o respeito à legislação trabalhista para pessoas humildes, no meio rural. Temos famílias sofrendo pelo resto da vida, filhos que perderam o convívio com os pais.” Assim, ela enfatiza o papel dos “aplicadores do Direito, que devem sempre acreditar no trabalho que exercem” e que “fizeram de tudo” para garantir o julgamento. “Vamos estar preparados para convencer os jurados da total responsabilidade deles. Com essa crença e essa força de vontade, estamos vendo que esse resultado está prestes a acontecer.”