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Transparência e fiscalização

Vereadores de SP criticam 'caixa-preta' do Tribunal de Contas do Município

Em evento que debateu os (des)caminhos do Legislativo municipal, parlamentares de diversos partidos destacaram a participação popular como a melhor forma de controle
por Redação RBA publicado 26/02/2018 12h58, última modificação 26/02/2018 13h34
Em evento que debateu os (des)caminhos do Legislativo municipal, parlamentares de diversos partidos destacaram a participação popular como a melhor forma de controle
Andre Bueno/CMSP
Legislativo Municipal

Excessos na fiscalização burocratizam trabalho legislativo e chegam a custar mais que a própria execução

São Paulo – Vereadores de São Paulo criticaram a excessiva burocratização e os custos elevados em processos de fiscalização, e afirmaram que a burocracia não pode tornar ainda mais custosa as ações do Executivo, quando a função deveria ser exatamente o oposto. Em especial, o Tribunal de Contas do Município (TCM) foi classificado como um órgão de baixíssima transparência, que custa caro, e serve para acomodar indicações políticas que passam a contar até mesmo com cargos vitalícios, em alguns casos.  

O evento Debate Sobre o Legislativo reuniu, na Fundação Escola de Sociologia de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), nesta segunda-feira (26), os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD) e Soninha Francine (PPS), além de Pedro Markun. Este último desenvolveu o projeto Gabinete 56, uma espécie de "ouvidoria" da Câmara ou de mandato parlamentar para aqueles que não tiveram o seu candidato eleito.

Medindo custos e resultados, eles chegaram inclusive a defender a extinção do TCM, incorporando suas funções de fiscalização ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como ocorre com os demais municípios de São Paulo. 

Police Neto

Após destacar avanços que teriam sido obtidos após sua passagem como presidente da Câmara, de 2011 a 2013, o parlamentar defendeu a participação da sociedade para que mecanismos de "controle excessivo" possam ser reduzidos, dando mais agilidade para o processo de fiscalização e criação de novas leis. 

"A burocracia tem um limite, de não tornar a tarefa da política pública mais cara que a sua finalidade. Um processo licitatório que leva cinco anos, que se arrasta em disputas judiciais, fica mais caro o controle do que o projeto pretendido. Quando a sociedade está presente, com transparência, a necessidade de controle excessivo vai diminuindo. Reduz-se o caldo de cultura."

Soninha

A vereadora destacou que o orçamento do TCM chega a ser maior que os gastos de "duas ou três secretarias", comparável ao somatório dos recursos de oito prefeituras regionais. À própria Câmara, que tem intrinsecamente  o papel de fiscalizar, e ao TCM, existem ainda comitês temáticos, além de Conselhos Municipais, que acabam redundando em "sobreposição de funções" na fiscalização. Segundo ela, há "algo muito errado quando o órgão auxiliar de controle gasta mais que órgãos executivos. 

Natalini

O experiente vereador do PV se disse magoado e "machucado" pela qualidade da representação no atual Parlamento Municipal que, segundo ele, foi transformado em local de negociatas. Ele disse que a sua geração, que lutou para o restabelecimento da democracia, falhou na construção de um estado de bem-estar social efetivo e disse que este provavelmente seja o seu último mandato. "Não arriscamos a nossa vida para o país virar isso aí."

Suplicy

Vereador mais votado de São Paulo, Suplicy destacou a sua atuação parlamentar em prol das populações mais vulneráveis, como na atuações truculentas das forças policiais (Guarda Municipal e PM) contra a população de rua e usuários de drogas na Cracolândia, ou ainda no caso de Jéssica Monteiro, presa por tráfico, junto com o filho recém-nascido. "Somos representantes do povo em qualquer situação." Ele também destacou esforços de transparência nos tempos em que presidiu a Casa, em 1989, ainda antes da era da internet e da TV Câmara. 

Gabinete 56 

Markun disse que a atividade legislativa municipal é "balé do absurdo", com funcionamento que é quase impossível de ser compreendido pela população, com acordos de bastidores, e lances produzidos especialmente para a plateia, como quando um projeto de lei é aprovado e festejado pelo parlamentar, mas é vetado pelo prefeito, na sequência. 

Ele também rebateu algumas impressões do senso comum que cobra, por exemplo, o corte de cargos de assessoria. Segundo ele, São Paulo é uma cidade "ingovernável", ainda mais se se abrir mão da metade dos assessores, como propõe a vereadora Janaína Lima (Novo). Nem sempre gastar muito é gastar mal, afirmou. Gastar muito, quando o valor é alocado devidamente, pode ser "a melhor coisa", dadas as carências e desigualdades da cidade.