São Paulo – Reativado após oito anos em meio ao apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, o Conselho de Comunicação Social do Congresso terá como presidente o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, e na vice-presidência o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, Fernando César Mesquita, porta-voz do governo de José Sarney (1985-1990).

A escolha foi feita ontem (8) durante a cerimônia de posse do colegiado, em Brasília. Segundo a Lei 8.389, de 1991, que rege o funcionamento do conselho, os comandantes dos trabalhos precisam ser escolhidos entre os cinco representantes da sociedade civil. As outras possibilidades seriam João Monteiro de Barros Filho, dono da RedeVida de Televisão e cuja primeira concessão foi dada por Sarney; o  tesoureiro do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da seção de Goiás da entidade, Miguel Ângelo Sampaio Cançado, e o professor de Direito Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.

A seleção do presidente é a nova página da história da retomada do conselho, que tem a função de debater temas como a liberdade de manifestação e de expressão, a propaganda comercial de tabaco e de bebida alcoólica e o oligopólio nos meios de comunicação. A aprovação da nova composição foi feita no último dia do primeiro semestre do Legislativo, aproveitando sessão conjunta de deputados e senadores para aprovação das diretrizes orçamentárias de 2013. A escolha dos integrantes, uma prerrogativa de Sarney, surpreendeu até mesmo os nomeados, que foram avisados à véspera ou até mesmo depois da aprovação em plenário, conforme noticiou a Rede Brasil Atual.

“O que ponderávamos, e tentamos fazer o debate, é que o fato de reproduzir uma crença que, embora majoritária no país, é um Estado laico, poderia criar algum tipo de constrangimento. Por isso o representante da OAB poderia ser um nome interessante”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schröder, representante da categoria profissional, em conversa por telefone. “Mas o entendimento da maioria do conselho, e não nos interessava o confronto, foi diferente. Acabamos indicando dom Orani por reconhecer nele, embora com os senões, a capacidade de conduzir o trabalho com independência, autonomia e perspectiva pública.”

A nomeação do colegiado havia sido alvo de críticas Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), e da Frente Nacional pela Democratização da Comunicação, que lamentavam a falta de diálogo na escolha dos integrantes. À época, Mesquista, ex-porta-voz de Sarney, minimizou as críticas, classificadas de “bobagens”. “Tenho uma história, sou jornalista a vida toda. Tenho experiência muito grande na área pública. Fui diretor de O Estado de S. Paulo, do Jornal do Brasil. Represento porque contribuo como cidadão.”

Para Schröder, a escolha do presidente do Senado não foi a ideal. “Achamos que poderíamos ter cuidado com isso. Embora o Mesquita tenha uma tradição, um debate, transita na área jornalística, não representa exatamente as empresas, mas tem esse componente da relação profissional com o gabinete da presidência.” Para o representante dos jornalistas, a nova composição do conselho é “razoável” se comparada às duas anteriores, no começo deste século. “Obviamente a formação poderia ter várias outras possibilidades, mas pelo menos essa formação a priori não tem vencedores. Existe uma possibilidade de construir consensos.”

Segundo a Agência Senado, o presidente do Congresso, José Sarney, defendeu a liberdade de imprensa durante a cerimônia. Integrante da Arena, partido de sustentação da ditadura (1964-85), o parlamentar afirmou ter defendido o jornal O Estado de S. Paulo das ações de censura. O presidente também elogiou os integrantes do conselho. “São cidadãos de alto nível, capazes de atuar com responsabilidade.”