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TRE do Pará considera eleição para senador válida no estado mesmo com maioria de votos nulos

por Pedro Peduzzi e Priscilla Mazenotti publicado , última modificação 28/10/2010 16h25

Brasília – Apesar de 57,24% dos votos para o cargo de senador do Pará terem sido considerados nulos, com o enquadramento dos candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) na Lei da Ficha Limpa, é improvável que novas eleições ocorram para definir quem representará o estado na próxima legislatura. A avaliação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador João José das Silva Maroja.

“Não há como revisar regras diferentes para situações diferentes. Cancelar eleições em que mais de 50% dos votos sejam invalidados é uma regra que se aplica a cargos do Executivo e não para os do Legislativo. Para estes, a regra que prevalece [para eleger os senadores] é a de maioria simples. Ou seja, quem obtiver a maior quantidade de votos será eleito”, disse o desembargador, nesta quinta-feira (28), à Agência Brasil.

Maroja argumenta que o resultado das eleições já foi proclamado pelo TRE-PA, e que Flecha Ribeiro (PSDB) e Marinor Jorge Brito (P-SOL) serão os representantes do estado no Senado. “Cumprimos todos os prazos previstos após publicarmos e disponibilizarmos os resultados das eleições. Com isso, nosso documento foi validado, já que ninguém entrou com ação visando impugnar [o pleito]”, acrescentou.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, havendo maioria de votos nulos deve-se convocar novas eleições. “Mas essa decisão, num primeiro momento, é do TRE local à luz das particularidades do caso concreto”, disse Lewandowski nesta quinta-feira, durante o Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.

Com as diferenças interpretativas da legislação brasileira, que não define claramente o que fazer em situações como a ocorrida no Pará, é possível, portanto, que a questão acabe sendo encaminhada ao TSE, que é a segunda instância.

“Cabe ao TRE local interpretar. Se a decisão dele for essa [de validar o pleito e empossar a candidata do P-SOL na segunda vaga para o Senado], vamos, depois, examinar se está correta. Por enquanto, temos de aguardar decisão da corte regional”, completou Lewandowski.