Brasília – Tudo indica que será um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) o procedimento jurídico para permitir o pagamento de salários e indenizações a trabalhadores de empresas prestadoras de serviços à Petrobras, sem que isso venha a implicar em responsabilização para a companhia. A medida está sendo negociada em Brasília entre representantes das centrais sindicais, governo e Ministério Público Federal (MPF) e deve ser apresentada na próxima semana.

O objetivo é resolver a situação de funcionários terceirizados que foram demitidos ou ficaram sem receber salários e indenizações, depois que essa empresas tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça por envolvimento na operação Lava Jato, da Polícia Federal. São empresas que atuam em refinarias, estaleiros e canteiros de obras em geral nos estados de Pernambuco, Bahia, Rio, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Casa civil

O acordo teve, nesta terça-feira (16), seu segundo dia de negociações. Depois de se reunirem ontem com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, hoje foi a vez de as centrais sentarem à mesa com o MPF, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU). O TAC ou outro instrumento a ser definido para resolver o problema terá de passar, mais uma vez, pelos crivos da Casa Civil da Presidência e da AGU.

“O MPT considerou possível ser feito esse processo por meio de um TAC, pois assim não haverá risco da Petrobras vir a ser responsabilizada por outros passivos que  estes trabalhadores venham a ter com as empresas prestadoras de serviços”, afirmou ao sair da reunião o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol. Segundo ele, a intenção expressa por todos os presentes, tanto representantes das centrais como do MP e do governo, é fazer com que o processo corra de modo célere para permitir que esses trabalhadores recebam seus direitos ainda antes do feriado de Natal.

Alternativas

A primeira proposta em estudo é a possibilidade de a própria Petrobras antecipar os direitos trabalhistas para desconto posterior, mediante algum instrumento jurídico, uma vez que a companhia não tem responsabilidade subsidiária sobre esses trabalhadores, segundo a AGU – o que pode sair por meio do TAC.

Uma segunda possibilidade é de ser feito o cálculo do valor devido por empresa aos seus respectivos trabalhadores e o montante vir a ser liberado pelo MPF das contas bloqueadas, por meio de depósito judicial – com o objetivo específico de pagar a estas pessoas. Por fim, um terceiro plano pode ser o financiamento, por parte de bancos públicos, para antecipação de recursos aos trabalhadores.

“Temos entre 10 mil e 12 mil trabalhadores nesta situação. Já sabemos o cálculo trabalhista de cada contrato”, afirmou ontem o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Participam da negociação, além da CUT e da Força, UGT, Nova Central e CSB.