São Paulo – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo Lula pretende apresentar no próximo 1º de Maio a proposta de uma nova política de valorização do salário mínimo. Na mesma data, conforme anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor do mínimo será reajustado para R$ 1.320. Além disso, o governo deve anunciar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 2.640, o equivalente a dois mínimos. 

O principal ato do 1º de Maio será organizado pelas centrais sindicais no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. As entidades informaram nesta quinta-feira (20) que o presidente Lula estará presente.

Em entrevista ao portal da CUT, o ministro afirmou que essas medidas irão resultar no aumento da massa salarial no país, melhorando as condições de vida da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, também servem para estimular a economia, a partir da ampliação do consumo.

“Nós queremos resgatar melhores condições de vida da classe trabalhadora, em particular para os mais baixos salários. Para poder voltar o consumo, para todos poderem voltar a viver melhor”, disse Marinho. Por outro lado, ele citou as altas taxas de juros no Brasil como um dos principais entraves ao desenvolvimento, pois inibem os investimentos.

O ministro afirmou que o Banco Central (BC) precisa aceitar “de uma vez por todas” que já estão dadas as condições para a redução da taxa básica de juros (Selic). “O juro brasileiro é o mais alto do mundo, não justifica. Dizia que teria um repique da inflação. Não houve. O dólar baixou. Enfim, tem todas as condições do Banco Central iniciar a redução de juros para facilitar o reaquecimento do investimento, do crescimento da economia e da geração de oportunidade.”

Previsibilidade

Para Marinho, os últimos anos de baixo crescimento provaram que precarizar o trabalho não é solução. Ele destacou que, atualmente, o estoque de empregos formais – de cerca de 42 milhões – é equivalente ao que foi atingido em 2015. Desde então, a “reforma” trabalhista de 2017 conseguiu apenas compensar os postos perdidos durante a crise que levou ao golpe do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Mas com uma diferença importante, segundo ele: a queda da massa salarial.

Nesse sentido, Marinho aposta na política de valorização do salário mínimo para reverter esse quadro. De acordo com cálculos do ministério, se essa política não tivesse sido abandonada a partir do golpe, o mínimo hoje estaria em R$ 1.391.

Em favor da nova política, o ministro destaca a previsibilidade da fórmula de valorização do mínimo. Para ele, é um “equívoco” querer controlar a inflação apenas restringindo o crédito e freado a demanda, como tem feito o BC. O “melhor jeito”, segundo ele, é ampliar a oferta, de maneira pactuada com a sociedade.

“O empresário só contrata mais alguém, se o produto dele vender mais. E vai vender mais se a classe trabalhadora tiver aumento da sua massa salarial, se mas a gente tiver podendo comprar mais”, argumentou. “Se está comprando mais, se está vendendo mais, você vai produzir mais. Consequentemente você vai contratar mais. Então a previsibilidade que vai haver crescimento da massa salarial é que induz as empresas a planejar aumento da sua produção. Então esse pacto é muito importante.”

No início do mês, as centrais sindicais apresentaram uma proposta unificada para a política de do salário mínimo para os próximos 25 anos. Os sindicalistas defendem reajuste da inflação pelo INPC, aumento real equivalente ao PIB mais um “piso” e revisão da aplicação das medidas a cada 10 anos. Já a equipe econômica do governo, segundo Marinho, tem a preferência por atrelar a variação do mínimo ao crescimento do PIB per capita. O ministro confia no diálogo para chegar a uma solução.

Trabalho por aplicativos

De acordo com o ministro, o diálogo também é a saída para regulamentar o trabalho por aplicativos. Ele disse que as plataformas “estão topando” discutir uma regulação que garanta proteção social a quem atua no setor. Outro ponto em discussão diz respeito à necessidade de estabelecer um limite para a jornada desses trabalhadores.

“Não posso aceitar que um trabalhador, para levar 3.500, 4.000 reais para casa, tenha que trabalhar 16, 18 horas por dia”, disse Marinho. Ele classificou esse modelo de trabalho como “quase escravidão”. Além disso, as longas jornadas condenam os trabalhadores ao adoecimento. Ele também quer critérios mais transparentes de remuneração.

“Tem plataforma que chega confiscar 60% do valor da corrida. Como é que valoriza o trabalho assim? Qual a condição de negociação que nós temos que criar para essa categoria negociar com seu patrão? Quem é o seu patrão? o algoritmo?”, questionou o ministro. Ele afirmou ainda que busca por entendimento é trabalhosa, mas, a partir da negociação entre as partes pretende apresentar ao Congresso um projeto que represente uma “alternativa” que garanta mais dignidade a esse tipo de função.

Marinho destacou ainda a necessidade de fortalecer as estruturas sindicais, duramente atacadas nos últimos sete anos. O objetivo, segundo ele, é atender a toda a classe trabalhadora, ampliando a defesa de direitos para além dos trabalhadores formalizados.

“É necessário que a gente construa muito rapidamente no grupo tripartite que discute o fortalecimento da negociação coletiva e da estrutura sindical e revisão de pontos da reforma trabalhista. (…) Para poder ajustar trabalhadores e empregadores criando harmonia para enfrentar as diferenças naturais entre capital e trabalho.”