São Paulo – Em nova rodada de negociação em busca de uma proposta de regulação do trabalho em aplicativos, as empresas de transporte de mercadorias se comprometeram a elaborar documento com os consensos obtidos até aqui. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, destacou outros pontos que considera importantes na discussão do grupo de trabalho.

“Acho que pela primeira vez houve um acordo, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, que tem que ter de fato a remuneração mínima”, disse Macena ao final da terceira rodada do GT. “Houve um avanço no possível acordo sobre a indenização dos custos que cada serviço tem como seguro, gasolina e equipamento de proteção.”

Custo operacional

No segundo dia do encontro, ontem (19), em Brasília, trabalhadores das plataformas (de transporte de passageiros) apresentaram proposta para as empresas arcarem com custos operacionais, garantindo uma remuneração mínima. Por sua vez, as empresas se comprometeram a apresentar uma contraproposta na próxima reunião, marcada para 1º de agosto. 

“Acho que houve um grande avanço, um grande acordo na perspectiva de a gente definir uma tabela de custos para que os trabalhadores sejam indenizados pelo custo do seu trabalho – pela gasolina, pela depreciação da frota, pelo pneu – e que tenham uma remuneração mínima pela sua força de trabalho, já retirando esses custos”, comentou Macena, atual ministro em exercício. O titular, Luiz Marinho, participa nestas quinta e sexta (20/21), na Índia, de reunião preparatória do G20. Ele estará à frente da área de trabalho em 2024.

Conflitos jurídicos

As reuniões do GT dos aplicativos são sempre divididas entre as áreas de transporte de mercadorias e de pessoas. Assim, as próximas estão marcadas para 31 de julho e 1º de agosto.

Para o presidente do Movimento Inovação Digital (MID), Vitor Magnani, representante de empresas, o debate no grupo de transporte de mercadorias trouxe avanços. “A proposta que será apresentada nos próximos dias não tem o objetivo de abordar os conflitos jurídicos, mas sim focar no que é possível realizar de imediato. A ideia é que as empresas, juntamente com todos os sindicatos e o governo, assinem um compromisso que traga benefícios diretos para a classe trabalhadora. Esse é o nosso objetivo principal”, afirmou. 

Já o secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado, também vê perspectiva de avanço. “O anúncio por parte da bancada dos empresários em abrir a discussão com o interesse em fomentar uma espécie de pacto, significa sim um avanço. Não necessariamente a gente vai concordar, mas a negociação se dá desse jeito mesmo. É aguardar que as outras partes se sensibilizem e apresentem uma proposta para que a negociação se efetive”, comentou o dirigente. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo (Statesp), Leandro da Cruz Medeiros, acredita que o MTE vai intervir em caso de divergência. “Ficou bem claro na reunião que o governo vai arbitrar onde não houver consenso.”

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Macena também identificou progressos na discussão sobre jornada de trabalho. “Esta é uma importante discussão, com o objetivo de evitar uma série de acidentes e até mesmo a judicialização desses processos em relação às empresas”, afirmou.