São Paulo – Mesmo com a decisão tomada ontem (21) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proibiu os portuários de entrar em greve, a paralisação prevista para hoje já conta com a participação de pelo menos dez portos do país, de acordo com a Federação Nacional dos Portuários (FNP). A mobilização é um protesto contra a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que prevê, entre outras ações, a concessão dos terminais a administradores privados.

A paralisação ocorreu porque, segundo a federação, a entidade não foi notificada pelo TST a tempo. Suspendem as atividades, das 7h às 13h, Santos (SP) e Paranaguá (PR), além de portos na Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro. 

A segunda greve de seis horas, anunciada pela federação, ainda será confirmada pela entidade. Ela está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (26), das 13h às 19h, dia em que a medida deixa a Câmara e segue para análise de uma comissão mista presidida pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). O relator é o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A direção da entidade está reunida com representantes do Ministério da Casa Civil para tentar avançar nas negociações sobre a MP. A categoria teme que os trabalhadores avulsos, ligados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), deixem de ser contratados nos portos, como possibilita a medida. Há a preocupação que o trabalho seja precarizado e de que haja concorrência desleal com os portos que permanecerão sob administração pública.

A determinação expedida ontem pela vice-presidenta do TST, Maria Cristina Peduzzi, proíbe os portuários de entrar em greve, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. No pedido, a União e as companhias docas alegam que a greve seria abusiva “pois veicula pretensão de caráter exclusivamente político-ideológico” e fere a Lei Geral de Greve, de acordo com a Agência Brasil. 

Para Maria Cristina, a atividade da categoria é essencial, dada sua relevância para a preservação da economia do país.

MP dos Portos

O MP dos Portos faz parte de um plano de medidas anunciadas pelo governo federal em dezembro, com a intenção de atrair investimentos privados para o setor de logística do país. A previsão é que sejam investidos R$ 54,2 bilhão, além das mudanças na legislação. A medida substitui Lei de Modernização Portuária (nº 8.630, de 1993) e altera regras do setor de portos, em principal ampliando a participação da iniciativa privada. 

O governo já deu indicações favoráveis a MP, mas acredita que ela pode sofrer muita resistência no Congresso Nacional, como ocorreu com o Código Florestal. Na segunda-feira (18) o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristiano, anunciou que vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 novos terminais, previstos para ocorrerem ainda neste semestre.

Empresários do setor também se manifestaram favoráveis a MP, durante reunião na terça-feira (19) com a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, que na semana passada já tinha recebido representantes dos trabalhadores. Eles acreditam que a liberação dos portos pode estimular o comércio exterior e defendem que os novos portos sejam construídos pela iniciativa privada, sem a necessidade de os empreendedores transportarem cargas nos terminais.

Os trabalhadores portuários, no entanto, avaliam que a expansão de portos privados pode enfraquecer os atuais portos públicos, onde eles acreditam ter mais direitos trabalhistas garantidos.

Em protesto, trabalhadores do Porto de Santos ocuparam na segunda-feira (18) o navio chinês Zhen Hua 10, atracado em cais público, em que a retirada de equipamentos estava sendo feita apenas por trabalhadores chineses. Na terça-feira, os nove sindicatos que representam a categoria na cidade finalizaram um acordo com a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) garantindo que seriam contratados trabalhadores avulsos para o desembarque de três portêineres e 11 transtêineres, na margem esquerda do porto. O navio foi desocupado.