São Paulo – A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, vai realizar três semanas de audiência pública, entre 6 e 20 de março, para debater as alterações previstas na atual legislação portuária com centrais sindicais, representantes de empresas e parlamentares.

A Medida, que prevê a concessão dos terminais a administradores privados, tem criado polêmica: enquanto os trabalhadores do setor avaliam que a expansão pode enfraquecer os portos públicos, onde eles acreditam ter mais direitos garantidos, os empresários defendem que a liberação pode estimular o comércio exterior.  

Haverá uma rodada de negociações com os trabalhadores em 15 de março. Seguindo o calendário, aprovado ontem (27), o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentará o parecer da Comissão em 3 de abril e ele começará a ser votado pela dia 10. O cronograma completo, com as datas e os convidados, ainda será divulgado pela comissão mista.

Os primeiros a serem ouvidos serão federações e sindicatos de trabalhadores portuários. Depois, representantes de empresas, tanto as operadoras de portos quando as que os utilizam. Em seguida, estão previstos debates com economistas e especialistas no assunto. Por fim, serão convidados integrantes do governo federal e representantes da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), do Ministério Público do Trabalho.

Do governo, serão convidados os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino; e do Trabalho, Brizola Neto. Também serão ouvidos o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, e um representante da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

MP dos Portos 

A MP dos Portos faz parte de um plano de medidas anunciadas pelo governo federal em dezembro, com a intenção de atrair investimentos privados para o setor de logística do país. A previsão é que sejam investidos R$ 54,2 bilhões, além das mudanças na legislação. A medida substitui Lei de Modernização Portuária (nº 8.630, de 1993) e altera regras do setor de portos, ampliando a participação privada. 

O governo acredita que a MP pode sofrer muita resistência no Congresso Nacional, como ocorreu com o Código Florestal. No dia 18, o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristiano, anunciou que vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 novos terminais, previsto para ocorrer ainda neste semestre.

Em protesto, trabalhadores do Porto de Santos ocuparam, no mesmo dia, o navio chinês Zhen Hua 10, atracado em cais público, em que a retirada de equipamentos estava sendo feita apenas por trabalhadores chineses. No dia seguinte, os nove sindicatos que representam a categoria na cidade finalizaram um acordo com a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) garantindo que seriam contratados trabalhadores avulsos para o desembarque de três portêineres e 11 transtêineres, na margem esquerda do porto. O navio foi desocupado.

Na última sexta-feira (22), trabalhadores de pelo menos dez portos paralisaram as atividades das 7h às 13h. Durante o ato, representantes do governo e de sindicatos do setor fecharam um acordo para suspender as greves nos portos do país até o próximo dia 15 de março.