São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) o projeto de reforma da previdência dos servidores públicos da cidade, conhecido como Sampaprev 2. A votação ocorreu depois de confrontos entre servidores contrários ao projeto e a polícia na frente do prédio da Câmara, na região central.

Encaminhado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021 foi aprovado em segunda e definitiva votação em sessão plenária. A matéria recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários. Também foram acatadas emendas ao texto. Com a aprovação dos dispositivos, o projeto vai para redação final antes de seguir para a sanção do prefeito. 

O PLO reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), modificando as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo. A iniciativa propõe a cobrança de uma alíquota de 14% no vencimento de todos os servidores que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1.100). Segundo a norma vigente, a porcentagem é descontada apenas em remunerações superiores a R$ 6.433,57.

Por alterar a Lei Orgânica Municipal, o PLO precisou de maioria qualificada para ser aprovado. Desta forma, dos 55 vereadores da Câmara, foram necessários ao menos 37 votos favoráveis. A regra também valeu para a aprovação das emendas. A estimativa é que 63 mil servidores passem a contribuir com a Previdência municipal após 120 dias da publicação da lei.

Servidores

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) classificou a postura do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), favorável ao projeto, como criminosa. Leite “não fez nada quando a Guarda Civil Metropolitana jogava bombas e tiros nos colegas de trabalho do funcionalismo municipal. E manteve a sessão”.

:: Polícia reprime manifestação de servidores paulistanos contra o Sampaprev 2 ::

A sessão foi marcada por debates acalorados. Mais uma vez o vereador Fernando Holiday (Novo), relator do projeto, ofendeu servidores, chamando-os de bandidos. Por isso, lembram os sindicalistas, a polícia teve que intervir.

Rubinho Nunes (PSL) também chamou servidores de bandidos por, segundo ele, terem agredido guardas civis (GCMs), que são servidores públicos. Além de debochar dos sindicatos e do trabalho que realizam, diz a entidade. “O vereador traz para Câmara uma claque do MBL (Movimento da Boquinha Livre) para aplaudi-lo”, afirmou o Sindsep.