São Paulo – A polícia reprimiu na tarde de hoje (10), com bombas de efeito moral, manifestação dos servidores públicos de São Paulo em frente à Câmara Municipal, em mobilização contra o chamado Sampaprev 2 (Projeto de Lei Orçamentária 07/21), que está na pauta da Casa para votação em plenário.

A ação policial ocorreu enquanto os manifestantes acompanhavam do lado de fora o discurso da vereadora Erika Hilton (Psol), que falava contra o projeto apresentado pelo prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB). A parlamentar disse que o projeto está tramitando sob pressão “com a pressa da prefeitura em massacrar os servidores” e que a proposta representa um golpe nas costas dos trabalhadores do município.

O texto da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo prevê descontos no rendimento de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57).

:: Servidores municipais de São Paulo entram em greve contra reforma da previdência ::

Assim, de acordo com o projeto, será cobrada uma “contribuição” de 14% do salário dos aposentados que ganham a partir de R$ 1.000 mensais. O projeto também aumenta a idade de aposentadoria. Dos homens, de 60 para 65 anos. Das mulheres, de 55 para 62 anos.

Servidora ferida

Em meio aos ataques forças policiais, uma servidora da educação teve a sua perna fraturada. Ela teria sofrido uma queda ao tentar fugir das bombas lançadas pelos policiais. A manifestante ferida foi atendida por servidores municipais da Saúde que também participam da manifestação, e levada em uma ambulância para o hospital mais próximo.

Por conta das cenas de repressão, que transformaram os arredores da Câmara Municipal em uma praça de guerra, a vereadora Luana Alves (Psol) apresentou requerimento para adiar a votação do Sampaprev. A proposta teve a adesão de parlamentares da oposição, mas foi rejeitada pela maioria.

Do lado de fora, de acordo com a assessoria do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP), os policiais e guardas municipais – estes últimos também afetados pela proposta – continuavam a lançar bombas contra os manifestantes.

Na sequência, a vereadora Janaina Lima (Novo) fez a leitura do relatório da proposta. Segundo ela mesma, o confisco nos direitos dos servidores municipais vai acarretar “economia” de R$ 111 bilhões aos cofres do município. Janaina ainda negou que tivesse recebido cargos para defender o projeto.

De acordo com o vereador Antonio Donato (PT), não existe déficit na Previdência dos servidores, mas um “desequilíbrio”. Parte desse desequilíbrio, segundo ele, tem sido causado pelo aumento das terceirizações no serviço público. Isso porque os trabalhadores terceirados não contribuem com o sistema previdenciário municipal. Nesse sentido, Donato sugeriu taxar os contratos de terceirização como forma de financiar o pagamento dos benefícios. Ele afirmou, ainda, que o confisco de parte dos benefícios dos aposentados seria uma “quebra de contrato”, já que os mesmos foram admitidos com a previsão de aposentadoria integral.

“Estamos falando de cortar salário de quem já ganha muito mal”, afirmou o vereador Alessandro Guedes (PT). “E, pior, depois de ter aumentado os salários de quem ganha bem. Foi o que aconteceu no ano passado. Aumentou o salário do prefeito e elevou o teto de um monte de gente que ganha bem na cidade”. Ele citou ainda que, na semana passada, a Câmara aprovou aumento de salários para secretários-adjuntos, subprefeitos e chefes de gabinetes.  

Acompanhe a sessão na Câmara