São Paulo – Em uma atitude antissindical, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), não autorizou os servidores municipais a compensarem os 23 dias de greve entre outubro e novembro. De acordo com o Sindicato dos Servidores de São Paulo (Sindsep), diversos trabalhadores já sofreram descontos relativos a esses dias, enquanto outros já têm o desconto apontado para janeiro.

A greve tentava impedir a aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 7/2021, de autoria do governo Nunes, que instituiu uma nova reforma da previdência municipal, dois anos após a implementação da última. Um dos problemas principais do novo texto é a imposição de uma contribuição fixa de 14% dos aposentados, independente do valor da aposentadoria.

O projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis e 18 contrários. Do lado de fora da Câmara, cerca de 60 mil servidores protestaram contra o projeto e foram violentamente reprimidos com bombas e bala de borracha por parte da Guarda Civil Metropolitana. Aprovado o projeto, o Sindsep enviou um ofício à prefeitura para negociar a reposição dos dias parados, mas não houve qualquer retorno.

“No dia 12 de novembro, enviamos o ofício. Mais de 10 dias depois não houve resposta e fomos até a prefeitura. Os secretários afirmaram que os descontos já haviam sido orientados, mesmo após o oficio das entidades. Nunca houve essa dificuldade na relação, nem com o antecessor Bruno Covas”, afirmou o presidente do Sindsep, Sérgio Antiqueira, ao repórter Rodrigo Gomes, da Rádio Brasil Atual.

Segundo Antiqueira, o sindicato tem apoiado os trabalhadores que sofreram descontos com o fundo de greve, mas ele destaca que há um limite de capacidade nesse auxílio. A compensação dos dias parados é uma prática comum no setor privado e público. De forma geral, a prefeitura edita um decreto com os termos da reposição e as secretarias definem a forma adequada. Na última semana, houve uma reunião entre os trabalhadores e a gestão municipal. A expectativa é que até a próxima semana o prefeito responda o pedido dos sindicatos.

Reforma da previdência

A reforma da previdência também ressuscitou a ideia de colocar os servidores em um plano privado com capitalização. Os trabalhadores avaliam que essa proposta só piora o déficit, que acusam ser causado pela ampla terceirização de serviços em detrimento da contratação de servidores concursados.

Análise feita pelo técnico do Dieese, Marco Antonio Nascimento Pereira apontou que o projeto só beneficia bancos e seguradoras, aprofundando as desigualdades.

“Quem paga no sistema federal 14% de alíquota efetiva é quem ganha R$ 16 mil. Quem ganha menos que esse valor, paga menos de 14%. É uma medida realmente nada benéfica. A prefeitura fixou esses 14% para todos, ou seja, não há uma preocupação com os servidores municipais e suas condições de vida.”