São Paulo – Mais de 40 mil servidores municipais deverão se manifestar diante da Câmara de São Paulo nesta quinta-feira (28), Dia do Servidor Público. Em greve desde o dia 15, eles protestam contra o projeto de reforma da previdência – chamada Sampaprev 2 – que, entre outros pontos, pode confiscar 14% do salário dos aposentados, incluindo aqueles que ganham R$ 1.100. Os funcionários públicos também se opõem à tramitação do que classificam como “pacotão de maldades”, que agrupa três projetos enviados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao Legislativo. As propostas incluem “reforma” administrativa, aumento do salário dos comissionados e retirada de direitos trabalhistas. 

A manifestação em defesa dos servidores aposentados está prevista para as 14h e deve seguir até a Praça da República, no centro da capital. Ali, às 16h, a categoria participará de um ato conjunto com servidores estaduais e federais contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a “reforma” administrativa. Estão programadas manifestações em todo o país.

Aprovada em comissão especial há dois meses, o projeto deve ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. E, se aprovado, a avaliação é que a proposta coloque em risco os próprios serviços prestados pelo Estado, prejudicando a população. Além disso, os servidores também estarão mais vulneráveis, a presença de funcionários não estáveis será maior, os deixando mais expostos a pressões políticas, apontam. 

Sequência de manifestações

Ontem (27), milhares de servidoras e servidores já haviam ocupado a frente da Câmara contra a Sampaprev (PLO 7) e os PLs 650, 651 e 652/2021. O presidente da Casa, o vereador Milton Leite (DEM), havia convocado sessões ordinária e extraordinários para votação dos PLs, nesta quarta. Mas a atividade acabou suspensa devido à mobilização dos servidores. De acordo com vereadores da oposição, no entanto, a ala governista tenta um acordo para que os projetos possam ser votados já nesta quinta. 

O secretário-geral do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Cleiton Gomes, denuncia à repórter Girrana Rodrigues do Seu Jornal , da TVT, que as propostas foram encaminhadas sem qualquer diálogo ou consulta com as entidades trabalhistas. “Em nenhum momento nos convocaram para conversar e fazer debate aberto e franco, mostrando as contas. Se tem realmente esse déficit que eles dizem, mostrem para nós que vamos debater.”

TCM aponta inconstitucionalidades

No caso da Sampaprev 2, estudo do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou diversas “inconstitucionalidades” no Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7/2021. A pedido do vereador Toninho Vespoli (Psol), o órgão analisou que a redação do texto é “incompreensível”. E, segundo o TCM, os estudos apresentados pela prefeitura são “frágeis e inconclusivos”.

A reforma da previdência municipal também trata do aumento da idade de aposentadoria em cinco anos para os homens e sete anos para as mulheres. O PLO cria ainda a chamada “segregação de massas” e estabelece um fundo de previdência capitalizado para os trabalhadores. 

A proposta que ataca os servidores aposentados já foi aprovada em primeira votação em 14 de outubro. Atualmente ela é analisada por uma comissão de estudos da Câmara que tem até o dia 8 de novembro para dar um parecer. Com a análise definida, o projeto poderá ser encaminhado para votação em segundo turno. A expectativa dos servidores, sindicalistas e da oposição é que parte dos votos favoráveis à Sampaprev 2 sejam revertidos. 

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