São Paulo – Os servidores municipais de São Paulo entraram em greve nesta sexta-feira (15) contra o projeto de reforma da previdência – a chamada Sampaprev 2 – encaminhado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e aprovado, em primeira votação pelos vereadores, nesta quinta (14). A paralisação foi confirmada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e conta com adesão de outras categorias do funcionalismo público. 

A greve foi decidida em assembleia unificada, convocada pelas entidades sindicais durante manifestação, realizada ontem, que mobilizou cerca de 30 mil trabalhadores. Um novo protesto também foi anunciado para a terça (19), às 14h, quando o Legislativo deve voltar a discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7/2021. A proposta aplica as regras da “reforma” da Previdência, aprovada pela União em 2019, ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS). Em seu site, o Sinpeem também informou que outra manifestação da categoria, marcada para as 14h de quarta (20) em frente à Câmara está mantida. 

De acordo com as entidades sindicais, com a paralisação os trabalhadores querem pressionar o Legislativo paulistano e reverter os votos favoráveis à Sampaprev 2. A proposta ainda deverá passar por uma segunda votação na Câmara dos Vereadores e, apenas se for novamente aprovada, irá para sanção do prefeito. 

Confisco e ataques no PLO

O texto da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo prevê, entre outras medidas, descontos no rendimento de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57). Assim, de acordo com o projeto, será cobrada uma “contribuição” de 14% do salário dos aposentados que ganham a partir de R$ 1 mil mensais. O projeto da prefeitura também aumenta a idade de aposentadoria. Dos homens, de 60 para 65 anos. Das mulheres, de 55 para 62 anos. 

A gestão Nunes alega que as medidas do projeto são necessárias para resolver o déficit previdenciário do município. Mas a oposição aponta que o “déficit” é causado pela própria administração municipal, que não realiza concursos públicos. Além disso, segundo os servidores, na prática as mudanças irão confiscar salários e retirar direitos trabalhistas que já foram prejudicados em 2018, quando foi aprovada a primeira Sampaprev. À época, o Executivo buscava um desconto ainda maior, de 19%, que foi barrado pela mobilização da categoria. A atual proposta pode ser, no entanto, a segunda reforma municipal, em menos de três anos. 

Ao Seu Jornal, da TVT, o vice-presidente do Sindsep, João Gabriel Buonavita destacou nesta semana que o projeto ataca uma faixa de trabalhadores da capital paulista que “há pelos menos 15 anos não tem nenhum centavo de recomposição de perdas da inflação. Então, é uma categoria que já está achatada, alguns têm de receber suplementação de piso para poder atingir um salário mínimo”, relatou.

Em suas redes, a entidade destaca que há a possilidade de virar voto para derrotar o PLO 7/2021. “Se (os vereadores) votarem na segunda votação vão ser inimigos dos aposentados e servidores públicos e não vão se reeleger”, garantem. 

Redação: Clara Assunção