São Paulo – Cerca de 30 mil servidores e servidoras da cidade de São Paulo realizaram nessa quarta-feira (13) um ato em frente à Câmara Municipal, no começo da tarde, contra projeto de reforma da previdência na cidade, o Sampaprev 2 (PLO 07/21), que pretende cobrar uma contribuição de 14% do salário dos aposentados que ganham a partir de R$ 1 mil mensais.

No início da tarde, os servidores também fizeram uma paralisação nos locais de trabalho, além da manifestação em frente à Câmara. A proposta da prefeitura, além de cobrar a contribuição sobre os salários, também aumenta a idade de aposentadoria para homens, de 60 para 65 anos, e no caso das mulheres, de 55 para 62 anos.

Com a mobilização, a presença dos servidores no plenário e a atuação dos vereadores de oposição, a Câmara não conseguiu colocar o projeto em votação, a primeira delas. Desde que começou a tramitar na Casa, o Sampaprev 2 foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e aprovado em um congresso de comissões da Câmara.

Em áudio das 23h45 dessa quarta, João Gabriel Buonavita, vice-presidente Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP), afirma que foi convocada uma nova sessão para apreciar o projeto nesta quinta-feira (14) e que os servidores devem voltar com a mobilização na frente da Câmara, a partir de 14 horas.

Em reportagem de Girrana Rodrigues para o Seu Jornal, da TVT, João Gabriel fala da situação em que se encontram os trabalhadores da capital paulista. “Nós estamos falando de uma faixa de trabalhadores que há pelos menos 15 anos não tem nenhum centavo de recomposição de perdas da inflação. Então, é uma categoria que já está achatada, alguns têm de receber suplementação de piso para poder atingir um salário mínimo”, afirma.

A oposição argumenta que o “déficit” que a prefeitura alega é causado pela própria prefeitura, que não realiza concursos públicos. Além disso, a prefeitura paga com recursos do tesouro empresas terceirizadas para prestar serviços em áreas como saúde e educação, não tem o retorno do investimento e agora quer confiscar o salário dos servidores para pagar as pensões.

A vereadora Juliana Cardoso (PT-SP) afirma que “esses recursos são vinculados para a terceirizada sem fins lucrativos, quer dizer, eles não pagam tributos para a prefeitura. Portanto, quando você não tem esse tipo de tributo, você tira de algum lugar que poderia ser colocado para serviço público. E nesse caso, eles estão querendo usar o fundo do Iprem para retirar, dizendo que eles são muito caros, que não está dando certo esse fundo que os servidores hoje estão contribuindo para dar conta de pagar as pensões”.

O projeto chegou em regime de urgência à Câmara e está atrelado a outros quatro projetos que atacam direitos dos trabalhadores públicos. Para os servidores, essa nova reforma acaba com a construção da previdência e a seguridade social, já atacadas com a terceirização.

Segundo Buonavita, o conceito tripartite, que prevê a contribuição do trabalhador, do patrão e do tesouro municipal também foi quebrado, “porque tudo aquilo que tem que ser aporte do tesouro municipal, como é no regime geral da Previdência, ele também está sendo suprimido, porque o projeto não prevê qual será a contribuição do erário, do tesouro municipal. Então, não está explicitado de onde virá esse dinheiro”.

Na semana passada foi instituída a comissão especial para analisar o a reforma da previdência municipal, da qual a vereadora Juliana Cardoso é integrante. Mas a intenção dos vereadores alinhados ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) é votar a proposta antes do parecer da comissão. Os partidos de oposição têm tentado fazer emendas para obstruir a votação e defendem a mobilização popular para derrubar a reforma.

:: ‘Reforma’ da previdência: Nunes quer contribuição de 14% de servidor aposentado que ganha a partir de um salário mínimo ::

Segundo Juliana Cardoso, hoje a caminhada, a luta, é pela mobilização popular “para que a gente tenha força aqui dentro para ir barrando as coisas. Porque número eles têm, mas a gente tem o povo. É extremamente necessário que se mobilizem e que diga não a esse tipo de reforma, porque é uma reforma contra o povo e são os funcionários que prestam serviço lá na ponta, como saúde, educação, assistência social.