São Paulo – A maioria dos vereadores de São Paulo desrespeitou os servidores municipais e votou a favor da reforma da previdência. Na tarde desta quinta-feira (14), o projeto de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi aprovado por 37 votos favoráveis e 16 contrários. Cerca de 30 mil servidores e servidoras da cidade de São Paulo protestaram em frente à Câmara Municipal. O Sampaprev 2 (PLO 07/21) ainda passará por uma segunda votação na Câmara de Vereadores e, se for novamente aprovado, irá para sanção do prefeito. Apresentado em 23 de setembro, o texto prevê, entre outras medidas, a contribuição de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57). Assim, de acordo com os servidores, será cobrada uma “contribuição” de 14% do salário dos aposentados que ganham a partir de R$ 1 mil mensais.

Além da manifestação em frente à Câmara, os servidores fizeram paralisações nos locais de trabalho contra a proposta da prefeitura que também aumenta a idade de aposentadoria. Dos homens, de 60 para 65 anos. Das mulheres, de 55 para 62 anos.

Sergio Antiqueira, presidente do sindicato dos servidores (Sindsep), classificou o projeto como um roubo, uma vez que a “contribuição” vai, além de reduzir percentual importante da renda do aposentado, formar um volume de recursos que será gerido por bancos. “E o aposentado que precisa deste dinheiro, terá de pedir empréstimos a este mesmo banco, com os maiores juros do mundo. Confisca dos aposentados e dá o dinheiro aos bancos lucrarem”, mostrou.

Quem votou, não volta

O dirigente ressalta a mobilização da categoria e afirma que a luta continua. “Os vereadores de Nunes que votaram para confiscar e reduzir as aposentadorias e pensões dos trabalhadores dos serviços públicos são inimigos dos aposentados e dos trabalhadores. Quem votar, não volta!”

Ao Seu Jornal, da TVT, o vice-presidente do Sindsep, João Gabriel Buonavita falou da situação em que se encontram os trabalhadores da capital paulista. “Nós estamos falando de uma faixa de trabalhadores que há pelos menos 15 anos não tem nenhum centavo de recomposição de perdas da inflação. Então, é uma categoria que já está achatada, alguns têm de receber suplementação de piso para poder atingir um salário mínimo”, afirmou à repórter Girrana Rodrigues.

Déficit da prefeitura

A prefeitura alega que as medidas do projeto são necessárias para resolver o déficit previdenciário do município. Mas a oposição argumenta que o “déficit” é causado pela própria administração municipal, que não realiza concursos públicos. Com isso, a prefeitura paga com recursos do tesouro empresas terceirizadas para prestar serviços em áreas como saúde e educação. Não tem o retorno do investimento e agora ataca o salário dos servidores para pagar as pensões.

A vereadora Juliana Cardoso (PT-SP) afirma que “esses recursos são vinculados para a terceirizada sem fins lucrativos, quer dizer, eles não pagam tributos para a prefeitura. Portanto, quando você não tem esse tipo de tributo, você tira de algum lugar que poderia ser colocado para serviço público. E nesse caso, eles estão querendo usar o fundo do Iprem para retirar, dizendo que eles são muito caros, que não está dando certo esse fundo que os servidores hoje estão contribuindo para dar conta de pagar as pensões”.

O projeto de reforma da previdência dos servidores municipais chegou em regime de urgência à Câmara paulistana e está atrelado a outros quatro projetos que atacam direitos dos trabalhadores públicos. Para os servidores, essa nova reforma acaba com a construção da previdência e a seguridade social, já atacadas com a terceirização.