São Paulo – A Justiça do Trabalho da Bahia determinou que a Petrobras anule punição aplicada em abril contra o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. Proferida na última segunda-feira (7), a decisão é de primeira instância, da juíza Marucia Belov, da 32ª Vara do Trabalho de Salvador. Assim, cabe recurso.

Para a FUP, a sentença “reafirma os direitos fundamentais de liberdade e de autonomia sindical, que vêm sendo sistematicamente violados pela gestão da empresa”. O coordenador da FUP recebeu suspensão de 29 dias por participar de uma greve na Bahia, seu estado de origem.

Liberdade de organização

Segundo advogado Clériston Bulhões, do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) da Bahia, a decisão é “relevante para todos os trabalhadores, que em todo o país sofrem ataques aos seus direitos e à sua liberdade de organização sindical”. Na sentença, a juíza determina que a Petrobras “desconsidere as sanções disciplinares” como precedente e não aplique punições enquanto o dirigente “estiver no exercício da atividade sindical”.

No último dia 3, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, denunciou o caso durante a 109ª Conferência Internacional do Trabalho. Ele relatou outras violações de direitos humanos cometidas pelo governo Bolsonaro e pela empresa.

Outros processos

“A justiça está sendo feita, muito em função das denúncias feitas aqui e no exterior”, afirmou Deyvid. “Trata-se de uma decisão judicial histórica, demonstrando que a liberdade e autonomia sindical devem ser respeitadas pela Petrobras. Esperamos que esta decisão seja mantida em mérito e que, em breve, tenhamos um alcance desta decisão nos demais processos que tramitam na Justiça do Trabalho”, acrescentou.

Ainda assim, na semana passada a empresa demitiu o diretor do Sindipetro do Norte Fluminense Alessandro Trindade, coordenador do movimento Petroleiros Solidários. Ele vem distribuindo cestas básicas e botijões de gás a famílias carentes no estado do Rio de Janeiro. Os petroleiros denunciaram a arbitrariedade e foram à Justiça.