São Paulo – Entidades brasileiras e internacionais protestaram contra a decisão da Petrobras de suspender o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Deyvid Bacelar foi suspenso por 29 dias, por participação na recente greve dos funcionários da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. A própria FUP considerou a medida uma tentativa de intimidar a categoria. E lembrou que o ato viola as convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre direito à sindicalização e proteção a representantes dos trabalhadores.

Esse também foi o teor da carta assinada pelo secretário-geral do IndustriALL (sindicato global com entidades filiadas em 140 países), Valter Sanches, endereçada ao presidente da Petrobras, Joaquim da Silva e Luna. Assim, a entidade diz repudiar “veementemente” a postura da empresa, “que tenta intimidar os trabalhadores com sucessivas práticas antissindicais, em vez de atender às reivindicações da categoria petroleira, que luta pelo direito à vida e por condições seguras e dignas de trabalho”.

Sanches acrescenta que o coordenador da FUP está em pleno exercício do mandato sindical. Técnico de segurança, Deyvid Bacelar completará 15 anos de Petrobras no mês que vem. É funcionário da Rlam, a primeira refinaria de petróleo instalada no Brasil, vendida recentemente sob protestos.

Perseguição é rotina

Para as centrais sindicais, a medida de perseguição se tornou rotina na estatal, “que vem sendo enfraquecida e esvaziada de sua função pública”. Em nota, as entidades citam caso ocorrido na própria refinaria baiana. A gerência advertiu um trabalhador porque ele usava máscara de proteção com o logotipo do Sindicato dos Petroleiros do estado. E com crítica à política de privatização da atual direção da companhia.

Os líderes das centrais lembram ainda que a liberdade de expressão é direito previsto na Constituição. Por sua vez, o sindicato denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho.

Confira a íntegra da nota.

Centrais repudiam atos antissindicais e perseguição na Petrobras

Toda solidariedade ao coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar

A atual gestão da Petrobras persegue os trabalhadores e suas lideranças. A prática antissindical tornou-se uma rotina no interior da estatal, que vem sendo enfraquecida e esvaziada de sua função pública.

No dia 5 de abril, a Petrobras, por meio da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), aplicou punição disciplinar ao coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar, impondo suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical.

A punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, que tem força constitucional no Brasil, e que a OIT define como “direito humano fundamental”. A perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como viola a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Na Bahia, a Gerência Geral da RLAM vem praticando reiterados atos antissindicais e de perseguição aos petroleiros, com a demissão arbitrária de trabalhador terceirizado, prática de abuso e assédio moral.

É o caso recente, por exemplo, quando a gerência da empresa chama a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid-19 confeccionada pelo Sindipetro Bahia. O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive nas dependências da Petrobras. Antes da gestão Bolsonaro, nenhum tipo de censura foi aplicada ao uso da logomarca.

A liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no Artigo 5 º da Constituição Federal

Não há na frase ou no uso da máscara por parte do trabalhador nenhuma conotação político-partidária. O trabalhador tem o direito de utilizar a máscara e de emitir sua opinião, mesmo nas dependências da Petrobras, assim como ostentar, com orgulho, a logomarca do seu sindicato.

A liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no Artigo 5 º da Constituição Federal. O Sindipetro Bahia denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho para inquérito civil e conta com a solidariedade e o apoio das Centrais Sindicais. A prática antissindical, reflexo da intolerância das classes dominantes com a classe trabalhadora, constitui crime e deve ser punida.

Exigimos respeito ao direito de livre associação e à liberdade sindical, o respeito aos Direitos Humanos e às convenções da OIT, o fim do assédio, das práticas e ações antissindicais e do autoritarismo no interior das empresas. Manifestamos nossa solidariedade ao coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, aos petroleiros que estão sendo perseguidos e assediados e à luta da categoria contra a privatização, em defesa do Brasil e dos seus direitos.

São Paulo, 7 de abril de 2021

Sérgio Nobre Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Reginaldo Inácio Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Ubiraci Dantas Oliveira Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Edson Carneiro Índio Secretário-geral – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze Presidente – Pública Central do Servidor

Atnágoras Lopes Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas