A notícia “Pedágio em São Paulo tem peso de imposto”, publicada nesta quarta-feira no Portal Rede Brasil Atual, traz equívocos que necessitam de esclarecimentos. O primeiro deles é que São Paulo tem o pedágio mais caro do mundo. O valor médio por quilômetro nas rodovias paulistas é de 10,2 centavos de real, abaixo de países como Japão, Espanha, Noruega, França, Portugal, México, Itália e Polônia, que têm os seguintes valores médios, respectivamente: R$ 0,38, R$0,19, R$ 0,17, R$ 0,16, R$ 0,14, R$ 0,13, R$ 0,12, R$ 0,11.

Também não é verdade que nas rodovias paulistas paga-se R$ 16,04 para rodar 100 quilômetros. Nas rodovias concedidas do Estado não há tarifa por quilômetro que sequer alcance 16 centavos. Os valores de tarifa quilométrica da malha estadual concedida na primeira etapa do programa (entre 1998 e 2000) são 14 centavos para sistemas (rodovias paralelas, ambas com pista dupla), 12 centavos para pista dupla (duas ou mais faixas por sentido) e 9 centavos para pista simples (uma faixa por sentido).

Outro erro é a afirmação de que em todas as concessões de São Paulo venceu a empresa que ofereceu mais ônus. De fato nos contratos mais antigos o critério de seleção foi a maior oferta de outorga, porém nas rodovias concedidas na segunda etapa o critério adotado foi o de menor tarifa de pedágio ofertada, mantendo-se a obrigação de realizar  todos os investimentos previstos em edital. Isso garantiu pedágios até 60% mais baratos que os praticados na malha concedida anteriormente.

A informação de que as concessionárias são mais lucrativas que empresas de outros setores também leva a um engano, pois considera o balanço de um único ano. A concessão de rodovias é um investimento de longo prazo, isso porque exige grande aporte financeiro nos primeiros anos de contrato, quando são realizadas as principais obras e montada toda a estrutura de operação, o que inclui os modernos serviços de monitoramento das vias e os serviços de apoio ao usuário, como socorro médico e mecânico. Dessa forma, as concessionárias absorveram, por longo período, fluxos de caixa negativos. Por isso o lucro real do negócio, ou prejuízo, só pode ser aferido ao final do contrato de concessão.

Por fim, as taxas de retorno representam somente a expectativa dos investidores, sendo risco exclusivo desses e não tem relação direta com as tarifas de pedágio, que são definidas no momento da licitação e apenas passam por correção monetária anual.

Vale destacar que o Governo do Estado estuda neste momento a revisão doscontratos de concessão rodoviária. Em decorrência desse processo, no dia 16 de abril foi publicada no Diário Oficial a contratação da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para prestação de consultoria à ARTESP com vistas à eventual revisão dos índices utilizados na gestão dos 18 contratos de concessão rodoviária. Além disso, foi criado no dia 31 de março o Grupo de Estudos sobre Sistemas Automáticos de Arrecadação com o objetivo de buscar alternativas para disponibilizar a cobrança automática de pedágio a todos os usuários das rodovias estaduais. O prazo dado para conclusão desse trabalho é de 90 dias.