Brasília – Organizações ligadas à pesquisa em ciência e tecnologia apresentaram uma proposta de medida provisória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mudar a forma de compra e contratação por parte de instituições da área. Entidades científicas, tecnológicas e agências de fomento passariam, pelo anteprojeto, a cumprir um regulamento específico, deixando de submeter-se à lei geral de licitações e contratos administrativos (Lei 8.666/1993).

A reivindicação foi formalizada na noite de quarta-feira (26), durante a sessão solene de abertura e entrega da Ordem do Mérito Científico. Os presidentes Marco Antonio Raupp, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e Jacob Palis, da Academia Brasileira de Ciência (ABC), levaram a demanda ao presidente, durante a 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia.

Segundo os cientistas, a lei à qual todas os órgãos públicos têm de seguir para comprar e contratar obras e serviços é hoje o maior entrave à pesquisa no país. Entre outras exigências, a legislação estabelece prazos para início de etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo.

A avaliação dos pesquisadores é que faz sentido, na contratação de obras e serviços para a construção de um edifício, por exemplo. No entanto, isso não se aplica no desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos, como a construção de um satélite, marcada por incertezas e riscos que não podem ser previstos.

Pela proposta da SBPC e ABC, o regulamento para a contratação de obras, serviços, compras e alienações deverá ser aprovado pela instituição colegiada máxima das instituições e homologado pelo órgão superior a que são subordinadas ou vinculadas.

O usufruto dessa flexibilidade exigirá uma série de medidas complementares aos mecanismos oficiais de controle, o que poderia assegurar a efetiva transparência em todas as etapas das licitações e contratos celebrados.

Planejamento

Por falta de um marco legal para ciência, tecnologia e inovação, as políticas de incentivo têm dificuldades de garantir avanços na área. A crítica foi expressa por empresários e gestores do setor na abertura da 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, na noite desta quarta-feira (26).

Pedro Passos, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), disse que é necessário planejar políticas de longo prazo que incentivem a produção e o consumo com menores impactos ambientais. “Temos de ter um novo modo de pensar. Daqui a um tempo, teremos 1,4 bilhão de pessoas com dificuldade de acesso a água potável”, alertou.

De acordo com ele, o Brasil ainda carece de uma cultura de inovação no meio empresarial. “Só inova quem precisa sobreviver, quem se sente ameaçado pela concorrência.” Ele enfatizou ainda que é necessário o planejamento para exploração da camada do pré-sal. “A cadeia do pré-sal traz oportunidades e riscos se mal explorada”, finalizou.

Luís Fernandes, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, disse que a área tributária precisa se adaptar à incerteza inerente às atividades de geração de tecnologias inovadoras. “Há tributação pela Receita Federal sobre incentivos dados pelo próprio governo, como é a subvenção econômica concedida pela Finep às empresas.”

Ernani Torres, superintendente da área de pesquisa e acompanhamento econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destacou o investimento crescente em inovação ocorrido no país nos últimos seis anos. Entre os fatores de otimismo para o cenário de novos investimentos, ele apontou a retomada do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a índices superiores a 5% ao ano e a “sobrevivência”, praticamente intacta, da economia brasileira à crise internacional. Entre os desafios a serem superados, o executivo do BNDES apontou juros elevados e o déficit do país em conta corrente.