Em nota publicada ontem, a entidade ressaltou que o país deve se preocupar com o desenvolvimento de políticas públicas para melhorar a vida dos jovens e não em encarcerá-los

Votação da PEC 171 está prevista para o próximo dia 30

A Proposta de Emenda Constitucional 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada nesta quarta-feira (17/06) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar essa PEC. Para Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas, a redução da maioridade penal é demagogia e não ataca as causas da violência. Entrevista à repórter Marilu Cabañas.

Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos

Em nota técnica sobre a redução da maioridade penal, instituto destacou que adolescentes já são punidos com mais rigor do que o ECA determina

Relatório foi lido em sessão tumultuada, que teve pessoas feridas e passando mal, mas não foi votado. Cunha disse que levará matéria ao plenário dia 30. Parlamentares querem mais tempo

Documento entregue a deputados e senadores pede voto pela derrubada da PEC 171; SBP afirma que a medida é inconstitucional e priva crianças e jovens de direitos

Levante Popular da Juventude avalia que é preciso reformar a segurança pública e que o Congresso busca retomar popularidade às custas dos direitos da juventude