Medidas visam agilizar setor responsável pela maior parte da arrecadação e da criação de empregos no país. Encerramento de uma firma será feito no momento da solicitação
Estudo assinala que crescimento apresentado nos últimos anos pelas empresas de pequeno porte é mais do que suficiente para afastar a necessidade de renúncia fiscal
Análise da solicitação é feita pela União, por estados e municípios em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências com nenhum ente federativo
