Mesmo com entendimentos contrários, liminar proibiu o presidente de apreciar recursos, não outros requerimentos de impeachment. Mas o que ele queria era mudar sistema de votação, proibido por lei

Ministra Rosa Weber confirmou o mesmo posicionamento defendido anteriormente, em decisão sobre reclamação contra rito imposto por Cunha para apreciar impeachment da presidenta Dilma Rousseff

Ministra seguiu o colega Teori Zavascki. Entendimento de ambos é que o pedido sobre afastamento da presidenta só deve ser decidido ‘sem qualquer dúvida sobre sua validade jurídica’

Segundo parecer do ministro Teori Zavascki, requerimentos só poderão ser votados depois de julgamento de recursos que contestam a legitimidade dos procedimentos da presidência da Câmara

Segundo jurista, no Supremo Tribunal Federal virou mania dar uma liminar e esquecer o assunto; decisão em vigor pode favorecer a corrupção na companhia de petróleo

Ação truculenta da Polícia Militar durante os protestos de junho de 2013 deixou uma vítima grave: o fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho. Em apenas um dia, a tropa usou 506 balas de borracha

Novas demissões se apoiam em despacho de desembargadora do TRT-2, cassando decisão de primeira instância, que havia readmitido metroviários em 27 de agosto

Relatório da ministra tem caráter de liminar e ainda precisará ser votado pelo plenário do STF, mas já autoriza Congresso a instalar comissão e dar início aos trabalhos

Mandado de segurança movido por Advogados Ativistas contra kettling e ações policiais preventivas em manifestações é derrubado pelo TJ, que não vê inconstitucionalidade. Defensores lamentam