Tag: liminar

09/11/2009 - 17h48

Liminar suspende PL do orçamento de São Paulo por cortes indevidos

Servidores do judiciário do estado entraram com mandado de segurança contra corte no orçamento do Tribunal de Justiça. Sindicato denuncia uso eleitoral dos recursos
11/08/2009 - 17h22

Liminar suspende Lei Antifumo em 18 municípios paulistas

A ação da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) aponta para a inconstitucionalidade da lei
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