Tag: lei eleitoral

Legislação eleitoral
02/04/2014 - 11h53

STF retoma hoje julgamento sobre doações de empresas a candidatos e partidos

Decisão foi adiada em dezembro com placar de 4 a 0 a favor do pedido da OAB para que pessoas jurídicas sejam impedidas de financiar campanhas
Eleições
11/12/2013 - 19h12

STF indica que deve proibir doações de empresas privadas a campanhas eleitorais

Ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux se pronunciaram a favor do pedido da OAB e Toffoli, mesmo sem votar, questionou: 'Quem financia a democracia? É o povo ou são os grandes grupos econômicos?'
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